Plano de governo para São José-SC–Gestão 2009/2012–Parte II Educação

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O FUNDEB E O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO EDUCACIONAL: Criado pela Emenda Constitucional nº. 53, de 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, bem amplia o espaço de atendimento do então vigente FUNDEF, não se restringindo ao ensino fundamental, vindo também a alcançar a educação infantil (creches e pré-escolas) e o ensino médio. Num total de 48 milhões de pessoas, o FUNDEB contempla brasileiros de 0 a 17 anos e, ainda, os que não puderam se servir da educação na faixa etária ideal (ensino de jovens e adultos, o antigo supletivo). Esse Fundo da Educação Básica foi regulamentado pela Medida Provisória nº. 339, de 2006, convertida depois na Lei nº. 11.494, de junho de 2007; eis aqui a tão esperada Lei do FUNDEB. De modo gradual, tal Fundo inaugurou sua operação em janeiro de 2007, sendo que, em 2009, estará todo implantado, utilizando a máxima proporção das fontes de financiamento (20%), sem embargo de computar todos os alunos da educação básica presencial. SÃO JOSE E A APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO: Em relação ao percentual do Orçamento aplicado em Educação, excluindo-se os recursos aplicados na USJ, a Secretaria Municipal de Finanças vem divulgando que, conforme consta das prestações de contas da Administração Municipal, nos Exercícios Financeiros de 2005 a 2007, investiu em educação, nesses anos, percentuais que atestam que se cumpriu a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, com base na Receita Corrente Líquida apurada, ou seja, o Município vem aplicando um percentual acima de 25% estabelecido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). REALIDADE BRASILEIRA: A estatística dos especialistas em educação afirma que “74% dos brasileiros são analfabetos funcionais. A taxa bruta de matrículas nas universidades é apenas 20%. Em 20 ou 30 anos a quantidade de analfabetos funcionais no Brasil será a mesma que outros países têm de universitários. Vai ser uma competição de um país de analfabetos contra outros de bacharéis, pois o Brasil parece não ter se dado conta que, em toda a história do mundo, não se desenvolve se não pelo investimento em capital humano", afirmou o consultor do Ministério da Educação (MEC), Gustavo Ioschpe, durante o Congresso Educar Educador, em São Paulo (SP). O especialista acredita que entre as fontes dos problemas educacionais está o investimento mal feito em educação. "São 4% ou 5% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à educação. Na Coréia, por exemplo, são menos de 4% e na China nada mais que 2%, e esses países evoluem. O Brasil prioriza e garante recursos demais para as universidades públicas e pouco para o ensino básico. Esse por sua vez, quando o recebe, é muito mal gerido", criticou. Ele apontou também que o problema da educação está dentro da escola, em cada sala de aula. REALIDADE DE NOVA YORK: O americano Eric Nadelstern, Secretário de Educação da cidade de Nova York, desde 2002, implantou um novo modelo cujos pilares são a competição e a recompensa baseada no mérito, tal qual no melhor setor privado. Os especialistas dizem que a reforma implementada por ele merece a atenção de governantes, educadores e também dos pais, pelos bons resultados já colhidos. Resume Nadelstern: "Temos uma escola de século XXI com a cara do século XIX. Precisamos de coisa melhor". Em entrevista a Revista VEJA afirmou: “De saída, concluímos que não dá para ter bom ensino sem reunir na escola um grupo de profissionais obcecados por acertar. Isso é algo que certamente não aparece por geração espontânea, pelo idealismo puro e simples. Para contar com uma tropa de gente decidida a fazer de determinada escola um exemplo de excelência, é preciso antes de tudo lhe dar incentivos concretos, tal qual ocorre em uma empresa privada. Não me refiro aqui apenas ao aumento de salário, que também ajuda, mas, sobretudo a uma política de premiar com mais dinheiro diretores e professores que alcancem os melhores resultados. A Coréia do Sul já fez isso com sucesso e estamos colocando a idéia em prática agora em Nova York. Com a velha isonomia salarial, passamos uma mensagem equivocada do menor esforço, segundo a qual dar a alma ao trabalho não faz nenhum sentido. Queremos estimular justamente o contrário”. LEMBRETE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS: O consultor do Ministério da Educação Gustavo Ioschpe recomenda que "Os alunos devem ir à escola e aprender senão a educação deixa de ser benefício e vira custo", completou. O especialista apontou algumas práticas de ensino e mudanças de comportamento, por parte dos professores e da direção escolar que dão certo. Uma delas é aplicar dever de casa para os estudantes. Para ele, este é um elemento fundamental para fixação de conhecimento, especialmente nas disciplinas de exatas. "Lição de casa não é punição. É uma forma extremamente importante e eficaz de o professor perceber quem está entendendo o conteúdo ou não. O professor pode empregar também outros métodos de avaliação, pois não adianta ensinar o semestre inteiro e depois dar prova. Se o aluno não aprendeu, o tempo foi perdido. A avaliação constante é um aviso que evita a repetência", disse. Outra sugestão é que os professores utilizem o tempo efetivo do ensino para dar aula. Ele afirma que muitos professores usam a aula para fazer chamada, dar recados e encher a lousa de lição. "As aulas têm que ser voltadas à explanação, aos questionamentos dos alunos, tempo de o professor transmitir o que sabe," defende. Ele afirma que o uso do livro didático melhora a performance dos alunos e ajuda na dinâmica da aula. "Também é preciso ter professores melhores preparados para ensinar. Temos obsessão pelo saber pedagógico e esquecemos que este deve ser agregado a disciplina a qual se pretende lecionar", defende. "Não é mais o economista ou o empresário que trarão progresso ao Brasil e sim o professor". DO PLANO DE GOVERNO DE 2009/2012: Só resta aos pré-candidatos ao cargo de prefeito do São José estabelecerem em seus planos de governo, o planejamento e a execução orçamentária, ou seja, as dotações orçamentárias destinadas à educação, através dos instrumentos do PPA (Quadriênio 2010/2013), LDOs e LOAs, em estrito cumprimento das disposições contidas na legislação constitucional e infraconstitucional. A rede municipal de ensino público está pronta. Possui boas instalações em edificações em todos os bairros da cidade. Um corpo de alunos apropriado para uma população de pouco mais de 200 mil habitantes. Um corpo de educadores diversificado entre efetivos e ACTs. O que falta nas escolas municipais seria implantar um sistema integrado de gestão informatizado e uma escola municipal de treinamento periódico de seus professores, diretores e demais servidores. Os benefícios da rede mundial de computadores devem estar inseridos dentro do sistema integrado de gestão. A política de ensino que está sendo aplicada na cidade de Nova York poderia ser aproveitada em nossas escolas municipais de forma gradativa, para não espantar aqueles que estão no sistema de ensino apenas para garantir um emprego que detestam e nada fazem para aperfeiçoá-lo, a não ser quando o item se chama “reivindicação” ou melhoria salarial para todos, com o sem mérito pessoal. Os nossos professores da rede municipal de ensino público do Brasil não podem continuar ministrando aulas apenas com o conhecimento adquirido ou estampado em um diploma de pedagogia e de outras ciências aplicadas ao ensino básico, porque seus alunos continuam sem saber qual é a localização do Brasil no Planeta Terra, conforme reportagem do meio televisivo. Os pré-candidatos a Prefeito também devem saber que a área de educação não é apenas um curral eleitoral a ser manipulado, porque no contexto sistêmico, deve prevalecer o princípio da imparcialidade. Temos que evitar a cleptocracia no sistema de ensino do Brasil, já que aplicamos em excesso na educação e os resultados continuam pífios. Jonas Manoel Machado-Chefe de Controle Interno e Auditoria do Município de São José – www.drjonas.adv.br e drjonas@floripa.com.br.

Da corrupção nas Prefeituras e nas Câmaras de Vereadores do Brasil...

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A AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) esclarece que as ações anticorrupção são complexas, pois envolvem diferentes aspectos que se entrecruzam – políticos, jurídicos, legais, formais, estratégicos, de motivação e mobilização popular. Uma falha ou erro em qualquer desses procedimentos poderia beneficiar e fortalecer os corruptos. Além disso, os corruptos nunca desistem, estão sempre buscando oportunidades para colocar em prática novas maneiras de desviar recursos públicos. Por essa razão, os cidadãos devem estar sempre atentos e nunca devem esmorecer no combate à corrupção. Para exemplificar, convém aqui mencionar o caso das LICITAÇÕES DIRIGIDAS. O administrador mal intencionado dirige essas licitações a fornecedores “amigos”, ou para ele mesmo (cria empresas que são representadas por “testas de ferro”), por meio da especificação de condições impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que os demais fornecedores em potencial não têm condições de atender. Um indício da possibilidade de problemas em licitações é a constância de compras junto aos mesmos fornecedores (pseudo-fornecedores ou “testas de ferro” do próprio administrador corrupto), sem que haja um certo rodízio. Caso haja esse indício, vale uma investigação mais atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de compras a fornecedores privilegiados, o fato configura formação de quadrilha, ou crime organizado. Outro mecanismo, às vezes empregado, é realizar compras junto a empresas fantasmas ou controladas por “testas de ferro”, tornando mais difícil aos integrantes da comunidade avaliar a sua reputação e idoneidade. UM DOS SISTEMAS UTILIZADOS para justificar a aquisição fraudulenta de materiais e serviços é a montagem de concorrências públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que os administradores municipais corruptos saibam com antecedência qual empresa vencerá a concorrência, é preciso dar ares legais à disputa. A simulação começa pela nomeação de uma Comissão de Licitação formada por servidores envolvidos no esquema. Depois, a Comissão monta o processo de licitação, no qual condições restritivas são definidas. Não raro, participam do certame empresas acertadas com o esquema, que apresentam propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de legitimidade ao processo. Alguns casos de Fraudes em Licitações podem ser detectados através do LEVANTAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO relativa às despesas realizadas pela Prefeitura, que pode revelar muitos indícios de desvio de dinheiro público. De posse de notas fiscais relativas aos pagamentos efetuados, é importante a verificação de alguns detalhes, como os seguintes: A PREFEITURA PODE ADQUIRIR bens e serviços por meio do procedimento de carta-convite, quando se tratam de gastos de até R$ 80 mil reais ao ano. A partir desse valor, é obrigatória a abertura de licitação em uma modalidade mais complexa e exigente, a tomada de preços (hoje a modalidade predominante é a do pregão (presencial ou eletrônico). Porém, serviços e compras (desde que não sejam para obras e serviços de engenharia) com valor de até 10% do limite de R$ 80 mil, isto é, R$ 8 mil, estão desobrigados de licitação (desde que essa quantia não se refira a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto) e podem ser realizados de uma só vez. Há indícios de atos ilegais quando se verifica que há muitas notas fiscais próximas do limite de R$ 8 mil. Isso pode significar que, para maximizar a subtração de recursos, os autores procuram emitir notas com valores próximos do limite, ou estejam fracionando as compras. Alguns administradores e servidores municipais simulam desorganização para encobrir desvios. Não registram entradas e saídas de materiais, não se certificam dos serviços realizados, embaralham a contabilidade municipal, tudo isso para confundir e esconder os desvios realizados. A nota fiscal de serviços precisa ter a discriminação clara do serviço realizado, o tempo gasto e o material aplicado. O engenheiro ou técnico da Prefeitura precisa atestar a realização do serviço, e passa a ser co-responsável no caso da constatação de fraudes. OS DINHEIROS DESVIADOS das prefeituras seguem inicialmente para o “caixa” do esquema, que é o controlador direto ou indireto das empresas fantasmas ou das empresas que superfaturam: é preciso encontrar depois a maneira de repassar a parte que cabe aos administradores e servidores que participam do esquema. As formas de repasses desses recursos são as mais diversas. Uma das formas indiretas de repasse dos recursos públicos desviados é o suprimento de bens e serviços para o uso particular dos administradores corruptos por parte dos fornecedores beneficiados. Os repasses consistem na cessão de veículos, imóveis em cidades turísticas para serem utilizados pelos administradores municipais e seus colaboradores, realização de obras em suas propriedades, depósitos diretos em contas no exterior, promoção de festas, presentes de alto valor, obras de arte, bebidas importadas, cabeças de gado, dentre outras coisas, a exemplo dos recentes escândalos das operações “Águas Profundas”, “Moeda Verde” e “Navalha”. Quando determinado administrador público é o próprio proprietário de determinada empresa vencedora do certamente licitatório, o serviço a ser prestado ou os bens a serem adquiridos serão, com certeza, objetos de alguma fraude, porque o vício no procedimento licitatório já contaminou irremediavelmente o sistema, afastando qualquer possibilidade de respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Algumas medidas podem ser tomadas para verificar se esses tipos de favorecimentos estão ocorrendo. Em relação ao Processo Jurídico, cabe aqui citar que nenhum projeto de desenvolvimento prospera em um ambiente onde predomina a corrupção. As administrações se corrompem e os cidadãos de bem se retiram, deixando a área livre para a atuação de quadrilhas. É o circulo vicioso se iniciando. Às vezes é preciso uma crise de grandes proporções para quebrar o círculo vicioso e a cidadania imperar novamente. Por ser excessivamente formal, o Tribunal de Contas só conduz investigações se o denunciante entregar provas evidentes de fatos relacionados a desvios orçamentários. A parte do relatório em que o Tribunal de Contas concluía que “nada se apurou” passou a ser usada publicamente por qualquer administrador público como prova de sua idoneidade. Contudo, a regularidade dos procedimentos de licitações é examinada apenas formalmente pelo TCE. Não se verifica se as empresas fornecedoras cadastradas ou vencedoras de certames licitatórios existem física ou juridicamente. Quanto às notas fiscais, o Tribunal faz um exame somente do ponto de vista contábil, sem perquirir sobre a existência das empresas emitentes das notas fiscais contabilizadas. Os técnicos do TCE em suas investigações deveriam dirigir suas atenções para alguns temas recorrentes de fraudes em licitações: 1º) descobrir quem são os verdadeiros proprietários e os administradores diretos das empresas vencedoras dos certames licitatórios; 2º) se as empresas cadastradas nas Prefeituras e nas Câmaras de Vereadores existem de fato e de direito, verificando os endereços, números de empregados que trabalham diariamente, existência de contabilidade regular e o poder de decisão dos seus supostos proprietários ou representantes legais (muitas vezes, “testas de ferro” amigos dos próprios administradores municipais responsáveis pelas licitações); 3º) se os bens e serviços contratados pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores foram entregues ou recebidos, procedendo-se a auditorias de mediação de obras e de contagem dos estoques de bens existentes nos almoxarifados; 4º) verificar a existência, ou não, de um sistema integrado de gestão, onde os dados orçamentários, contábeis, financeiros (receitas e despesas), inventários físicos periódicos de bens, controle de consumo de combustíveis, relatórios de medições de obras, controle merenda escolar, gastos com telefones e celulares, folha de pessoal, subsídios dos vereadores, cumprimento da LRF e demais informações da gestão administrativa estejam disponíveis ou possam ser acessados em meio eletrônico pelos órgãos que integram o sistema de controle interno, inclusive pelos representantes legais de ambos os Poderes do Município. Os atos criminosos patrocinados pelo caos na aviação brasileira, que vitimou quase quatro centenas de brasileiros no aeroporto ou “porta-aviões” de Congonhas e no “buraco negro da floresta amazônica” são exemplos típicos de atos de corrupção provenientes de licitações dirigidas ou fraudadas pelos órgãos ditos competentes. Sem vontade política, tudo continuará como antes no quartel de Abrantes. Jonas Manoel Machado – Chefe de Controle Interno e Auditoria do Município de São José/SC (site: www.drjonas.adv.br. E-mail: drjonas@floripa.com.br).

Projetos para salvar o Planeta Terra

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A Lei de Crimes Ambientais, ou seja, a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, e dá outras providências. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição aos infratores do Meio Ambiente. A Lei, entretanto, não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma, pague sua dívida à sociedade. Todavia, em face da “burocancercracia” que engessa a administração pública, aqui no Brasil quase nada é feito para proteger o Meio Ambiente, já que apenas medidas paliativas são colocadas em prática que servem apenas para acobertar os desmandos contra a natureza, tendo como conseqüência inevitável, a piora na qualidade de vida dos seres humanos e dos animais ditos irracionais, os quais precisam de água, ar, luz solar e dos ecossistemas naturais intactos para não desaparecerem da superfície de nosso Planeta como os dinossauros. Deixando de lado a atuação da “operação moeda verde”, que se mostrou positiva, cabe aqui discorrer sobre os projetos desenvolvidos pelos países do chamado primeiro mundo, com o objetivo imediato e/ou mediato para salvar o Planeta Terra. De acordo com a Revista Veja Nº 52, de 30/12/2006, os projetos em andamento apresentam graus de viabilidade baixa, média e alta, de conformidade com o desenvolvimento de tecnologia e os desafios de implementação, segundo os cientistas que os estudaram. Projeto 1: Trocar o carvão pelo átomo. A proposta é substituir 300 usinas termelétricas atualmente planejadas no mundo por usinas nucleares, com grau médio de viabilidade. Registre-se que, para gerar energia elétrica para uma cidade de oito milhões de habitantes, uma termelétrica produz, por ano, 3,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono, o principal gás do efeito estufa. Projeto 2: Enterrar os gases tóxicos, com grau alto de viabilidade. A proposta é armazenar sob o solo todo o dióxido de carbono (CO2) – o gás que gera o efeito estufa – produzido por indústrias e usinas termelétricas. Numa metrópole como Nova York isso significa deixar de lançar na atmosfera 32 milhões de toneladas de CO2, ou 36% das emissões na cidade. O aterramento de CO2 já está em fase de testes nos EUA e na Noruega. Projeto 3: Colocar refletores de calor em órbita, com grau baixo de viabilidade. Patrocinado em parte pela NASA, o astrônomo Roger Angel concebeu o projeto de colocar no espaço trilhões de pequenos discos espelhados de 60 centímetros de diâmetro cada um para desviar parte dos raios solares que atingem a Terra. Isso deteria o avanço do efeito estufa mesmo que a quantidade de CO2 produzida no planeta sobre nas próximas décadas. Projeto 4: Pôr um guarda-sol no espaço, de grau médio de viabilidade. Físicos americanos do Lawrence Livermbre National Laboratory propõem colocar em órbita um gigantesco escudo redondo para bloquear parte dos raios solares que chegam à Terra. Visa eliminar em parte o efeito estufa. Projeto 5: Espalhar enxofre na atmosfera, com grau médio de viabilidade. O meteorologista holandês Paul Crutzen, vencedor do Prêmio Nobel em 1995 por demonstrar como a camada de ozônio vinha sendo destruída pela ação humana, defende a idéia de bloquear parte dos raios solares que chegam à Terra espalhando dióxido de enxofre (SO2) na atmosfera. O SO2, em forma de gás, seria levado por balões até uma altitude de 25 quilômetros do solo terrestre. Na seqüência, o gás se oxidaria, gerando ácido sulfúrico, que agruparia em partículas. Estas desceriam até a altitude de 11 quilômetros e se espalhariam pelas nuvens com a ajuda do vento. As partículas refletiriam parte da luz de volta para o espaço. Projeto 6: Multiplicar o fitoplâncton, com grau alto de viabilidade. A estratégia idealizada pelo centro americano de pesquisas marinhas Moss Landing Marine – e já testada com sucesso em pequena escala – é adicionar ferro aos oceanos para “fertilizá-los” e estimular o crescimento do fitoplâncton, conjunto de algas microscópicas que vivem na água. Essas algas absorvem parte do CO2 – o gás causador do efeito estufa – da atmosfera. Centenas de embarcações espalhariam ferro em forma granulada, por vastas áreas dos oceanos. O fitoplâncton, assim com as plantas, usa a luz solar, o CO2 e a água para processar a fotossíntese e se desenvolver. Ao morrer, afunda até o solo do oceano, levando junto parte desse CO2, que permanece submerso por séculos. Projeto 7: Colocar mais água nas nuvens, com grau alto de viabilidade. O Projeto do National Center Atmospheric Resarch, os EUA, em parceria com a Universidade de Edimburgo, na Escócia, consiste em pulverizar as nuvens sobre o oceano com gotículas de água salgada para aumentar sua capacidade de refletir os raios solares. Dessa forma, menos calor do sol alcançaria a Terra, atenuando o efeito estufa. A esses projetos desenvolvidos em diversos países que se mostram viáveis, gostaria de acrescentar um projeto genuinamente brasileiro, que consistiria em preservar os recursos naturais de nosso Planeta Terra: os cientistas deveriam descobrir uma fórmula química, ou seja, um aerosol, para ser colocado na atmosfera terrestre, o qual, ao ser inalado pelos seres humanos, produzisse o efeito de reduzi-los de tamanho, sem provocar qualquer efeito colateral. Com isso, o ser humano comeria menos e ocuparia menos espaço na superfície terrestre. Este tema foi abordado em uma estória em quadrinhos, onde um cientista conseguiu diminuir drasticamente o tamanho dos seres humanos, como se fossem formigas. Mas, enquanto as soluções milagroasas não surtem os efeitos desejados, os dados estatísticos do Brasil são alarmantes na área da educação e da tecnologia e, por via de conseqüência, as pesquisas científicas se mostram pífias, por absoluta ausência de recursos públicos para implementá-las em larga escala. O nosso projeto espacial explodiu em Alcântara, levando consigo os seus abnegados cientistas. O programa bolsa-família sustenta o povo nordestino e o sistema de governo do “oba-oba”, em detrimento dos “epas”. Concluindo, cabe aqui transcrever os ensinamentos de Maria Alice Antonello Londero - Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), que afirma o seguinte: “...deve-se dizer que o tema ambiental é um dos mais importantes na última década do século XX, revelando os impactos negativos provocados no ambiente natural pelo crescimento sem limites que impôs forte domínio sobre a natureza além de suas necessidades. Este crescimento se mostrou ecologicamente predatório, socialmente perverso e politicamente injusto, e o esgotamento deste modelo é o que caracteriza a sociedade global do final deste século. Portanto, destaca-se a necessidade da participação da comunidade e do Poder Público como agentes construtores de um Meio Ambiente equilibrado, objetivando a melhoria da "qualidade de vida" da população e da preservação do Meio Ambiente. A participação é um processo de conquista, construída constantemente através da abertura de espaços, pois não existe participação suficiente e acabada. A atuação/exigência do cidadão é instrumento eficaz de consolidação da democracia participativa, não só individual, como também coletiva, através de várias formas de organização. A participação é parte que integra o exercício democrático e alicerce da cidadania; e, a continuidade da democracia numa sociedade pluralista depende de uma participação popular que busque solidificar/intensificar/atualizar as conquistas em todos os campos, neste caso, as relacionadas com os problemas das incertezas globais referentes à questão do Meio Ambiente.” Jonas Manoel Machado – Chefe de Controle Interno e Auditoria do Município de São José/SC

Crimes praticados por servidor público contra a administração

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A legislação brasileira considera servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a servidor público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. CRIMES atribuídos aos servidores públicos: Peculato: APROPRIAR-SE o servidor público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Aplica-se a mesma pena se o servidor público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de servidor. Peculato culposo: Se o servidor concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Caso a reparação do dano se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz à metade a pena imposta. Peculato mediante erro de outrem: Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Inserção de dados falsos em sistema de informações: Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano: Pena – reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações: Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento: Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, se o fato não constitui crime mais grave. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena - detenção de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. Concussão: EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. Excesso de EXAÇÃO: Se o servidor EXIGE tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena - reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. Se o servidor desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena - reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Corrupção passiva: SOLICITAR ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR promessa de tal vantagem: Pena - reclusão de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o servidor retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. Se o servidor pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Facilitação de contrabando ou descaminho: FACILITAR, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho; Pena - reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. Prevaricação: RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Condescendência criminosa: DEIXAR o servidor, por INDULGÊNCIA, DÓ, BONDADE, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. Advocacia administrativa: PATROCINAR, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor público: Pena - detenção de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, além da multa. Violência arbitrária: Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena - detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, além da pena correspondente à violência. Abandono de função: ABANDONAR CARGO PÚBLICO, fora casos permitidos em lei: Pena - detenção de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. Se do fato resulta prejuízo público: Pena - detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira: Pena - detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado: Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso: Pena - detenção de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. Violação de sigilo funcional: Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Violação do sigilo de proposta de concorrência: Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Em alguns países asiáticos (China e Japão) os autores de crimes de corrupção costumam optar pela AUTO-SENTENÇA DE MORTE, ou seja, preferem o suicídio a ter que arcar com as conseqüências legais dos atos criminosos praticados. No BRASIL REINA A IMPUNIDADE, porque direta ou indiretamente todos os dirigentes políticos são alimentados pelo sistema de corrupção. Jonas Manoel Machado – Chefe de Controle Interno e Auditoria do Município de São José/SC