Como administrar conflitos em condomínio

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O novo Código Civil (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei Federal nº 4.591/64, que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil. Assim, a Lei nº 4.591/64 continua em vigor apenas na parte referente à incorporação imobiliária, instituto que não foi abrangido pela nova lei. Qual o procedimento a ser adotado pelo condomínio contra condôminos que construíram em partes comuns, afetando, inclusive, a tubulação do prédio? Inicialmente, o condomínio deverá notificar os infratores, requerendo sua demolição para que retorne ao estado original, com oferecimento de prazo e não atendendo à solicitação, o condomínio deverá procurar o Poder Judiciário, objetivando a demolição da obra, cumulada com perdas e danos, pelos danos ocorridos face à interferência na tubulação da edificação. Quais os motivos para se convocar uma assembleia? O síndico é obrigado a convocar a assembleia mesmo sem ter matéria para discussão? São duas as modalidades de assembleia. AGO – Assembleia Geral Ordinária é de realização obrigatória uma vez por ano, para deliberação sobre a prestação de contas, previsão orçamentária e eleição dos membros da administração, quando for o caso. AGE – Assembleia Geral Extraordinária será convocada sempre que houver matéria a ser deliberada pelos condôminos, podendo ser convocada pelo síndico ou, na omissão deste, por ¼ dos condôminos. Não havendo o que deliberar, não há porque convocar uma assembleia extraordinária. É possível o condomínio firmar contrato com empresa de TV a cabo, compartilhando o sinal entre as unidades? Qualquer contratação feita pelo condomínio deve ser precedida de aprovação pela assembleia geral. Atualmente existem modalidades de contratação específicas para condomínios, disponibilizando para todas as unidades o sinal de TV por assinatura. O que pode ser feito quando apartamentos são locados por temporada e seus moradores causam problemas para os demais? A locação por temporada é um direito do proprietário da unidade. Na hipótese dos locatários estarem causando problemas, recomenda-se que o proprietário seja notificado para que tome as providências necessárias à cessação do incômodo. Qual a penalidade que pode ser aplicada ao condômino que reiteradamente não paga a cota condominial? No art. 1.337, do Código Civil, existe uma possibilidade de cobrança de penalidade de até cinco vezes do valor da cota condominial, ao condômino que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio e, pagar a cota condominial é uma obrigação de cada condômino. Art. 1337 - O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem. Verifica-se, assim, que o condomínio deverá normatizar a aplicação de tal multa através da deliberação de ¾ dos condôminos restantes, estabelecendo, por conseguinte, o tempo de atraso no pagamento. Este assunto deve estar disciplinado na convenção do condomínio. Pode o condômino solicitar uma auditoria nas contas do condomínio e através desta, se houver irregularidade, destituir o síndico? A auditoria nas contas pode ser requerida, dependendo da aprovação da assembléia. Já a destituição do síndico deve obedecer ao quorum disposto na convenção do condomínio e o procedimento adotado pela norma. Se a convenção for omissa, a destituição do síndico pode se dar a qualquer momento, sem motivação, com deliberação da maioria dos presentes à assembleia. A ação de prestação de contas pode ser proposta por qualquer condômino ou depende de aprovação em assembleia? A legislação aponta pela legitimidade de qualquer condômino no ajuizamento da ação de prestação de contas em face do condomínio, desde que as “contas” não tenham sido aprovadas em assembléia geral. Um condômino pode exigir do síndico, a qualquer momento do seu mandato, a prestação de contas? Nos termos da lei, a prestação de contas é anual, no entanto, em caso de dúvida quanto a pagamentos, contratos etc., o condômino poderá solicitar esclarecimentos ao síndico, inclusive vista de documentos. Registre-se que o síndico responde ativa e passivamente pelo condomínio, e na qualidade de guardião dos documentos da administração deve zelar pela sua segurança e integridade. Assim, poderá atender a solicitação do condomínio quanto à análise de documentos, agendando dia, hora e local que seja adequado às partes, para a verificação e análise. Qual o prazo para exigir a prestação de contas de administrações anteriores? O síndico tem a obrigação de, anualmente, prestar contas à assembleia do exercício anterior, conforme disposto no artigo 1.348, do Código Civil. No caso de verificar que o Síndico se nega em esclarecer pedidos de informações sobre a prestação de contas, a AGE pode ser exigido, de imediato, através da convocação por ¼ de condôminos ou judicialmente. O prazo prescricional é de 10 anos. O QUE DIZ A LEI? Compete ao Síndico: - Art. 1.348. / IV: Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; - Art. 1.348. / VII: Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; Direitos do Condômino: - Art. 1.335 / I: Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; - Art. 1.335 / II: Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais co-possuidores; - Art. 1.335 / III: Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite. - Art. 1.335 / III: Votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite. Deveres do Condômino. - Art. 1.336 / I: Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de2004). - Art. 1.336 / I: Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de2004). - Art. 1.336 / II: Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação; - Art. 1.336 / III: Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; - Art. 1.336 / IV: Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. § 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. § 2º. O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa. Registre-se que, de acordo com o Código Civil, o termo "Condômino" se refere ao proprietário da unidade. Infelizmente, as administrações de condomínios residenciais realizadas pelos próprios condôminos, no geral, não estão preparadas, agindo de forma amadora, sem observância da legislação e das normas internas, acarretando a massa condominial prejuízos de toda ordem, considerando que em Assembleia Geral de Condôminos, os incautos acabam aprovando prestações de contas apresentadas por dirigentes mal-intencionados. Recomenda-se que sejam verificados todos os documentos que compõem os balancetes mensais das prestações de contas do condomínio, haja vista que, contas aprovadas pela maioria dos condôminos presentes em Assembléia Geral não podem ser discutidas em Juízo, salvo se surgirem fatos novos sobre irregularidades. Enquanto os condomínios não se adaptarem com sistemas individualizados de aferir despesas próprias de cada unidade autônoma (água, luz, gás, telefonia, Internet, TV, etc.), o consumo apurado de forma coletiva fatalmente irá prejudicar a maioria de massa condominial, principalmente quando a administração do condomínio costuma agir de forma inidônea. Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – E-mail: drjonas5256@gmail.com

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Como administrar o dinheiro do condomínio?

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Recebi de um missivista, leitor do jornal "OI SÃO JOSÉ", uma mensagem que registra o que está acontecendo em diversos condomínios pelo Brasil afora. Portanto, o caos constatado no condomínio onde mora o referido missivista é fruto de administrações que atuaram sem o mínimo de controle interno. Alguns dizem que as empresas de síndicos profissionais, que administram condomínios à distância, salvo raríssimas exceções, são consideradas “empresas de ladrões profissionais”. Entendo que o maior problema dos condomínios está na omissão dos proprietários das unidades autônomas, que não querem se envolver e acabam pagando a conta. No Rio de Janeiro, a queda de três edifícios é o resultado de más gestões que se perpetuaram através do tempo. Eis a mensagem remetida via e-mail, de um condômino que acha que está sendo furtado/enganado pela gatunagem instalada na administração do condomínio onde mora: "Lendo sua colaboração no Jornal “Oi São José”, resolvi pedir sua ajuda. Há anos estamos sendo, na minha opinião, roubados pelos dois últimos síndicos. A História é a seguinte: tivemos um síndico que quando terminou a gestão, jogou todas as notas fiscais e as pastas da contabilidade no lixo (isso foi o que ele me disse que tinha feito quando eu pedi as notas para conferir) "JOGUEI TUDO NO LIXO PRA VOCÊS NÃO ME ENCHEREM O SACO". Daí exigi do síndico que pegou o condomínio, que fosse na delegacia e registrasse um B.O., que o síndico anterior havia feito essa insanidade, que na minha opinião, é crime. Mas, para minha surpresa, o síndico, orientou o “ex” a ir na delegacia registrar um B.O. que perdeu 24 pastas de prestações de contas e as respectivas notas fiscais (se é que existia alguma). O pior estava por vir, o síndico que ficou, era mais rato que o outro, e agora, depois de três anos fazendo besteiras, devolveu, em reunião secreta, o condomínio para o “ex” síndico. Meu problema é que só eu estou vendo essas falcatruas, o restante do pessoal diz que está vendo, mas não querem se incomodar. Nosso prédio está caindo aos pedaços, mesmo os síndicos tendo gasto enormes quantias, mas tudo feito na base do recibo e trabalhadores sem qualificações profissionais. Já fiz denúncia à Defesa Civil no dia que aqueles três prédios caíram no centro do Rio de Janeiro, mas até agora não apareceu ninguém, e eu estou assustado, se tiver um conselho para me dar, eu ficaria muito agradecido, abraço e sucesso em sua profissão, e parabéns pela matéria que colocou no Jornal.” Na internet encontramos conselhos e orientações sobre como se deve administrar um condomínio, porém é necessário ter a coragem de denunciar as sacanagens praticadas pelos síndicos de plantão, que pensam que fazem parte da turma dos “malfeitos de Brasília”, os quais não resistem mais de três edições da Revista Veja, para que a “Mãe do Brasil” os mande embora, sem nenhuma punição exemplar. Em minha opinião, os síndicos que se apropriam indevidamente dos recursos arrecadados dos condôminos deveriam ser linchados em praça pública, aplicando-se a “Lei do Talião”, já que o Judiciário se tornou a última opção em um estado democrático de direito, devido à “burocancercracia” das demandas judiciais. Para não ficar só batendo em síndico safado, cabe aqui transcrever o que dizem os sábios sobre administrações de condomínios: “Equilibrar as receitas e despesas do condomínio é uma arte que exige planejamento. Para minimizar os problemas causados pela inadimplência ou pelas despesas extraordinárias, o síndico deve adotar uma gestão financeira profissional. O consultor Jurandir Machado, do Sebrae, explica que o primeiro passo para obter o equilíbrio financeiro é apresentar, anualmente, uma previsão orçamentária. Nessa previsão são demonstradas as despesas ordinárias, para definição da taxa condominial e do fundo de reserva. Esses valores são definidos com base no percentual de 5 a 10% do valor da taxa e são estabelecidos na Convenção que regulamenta a administração e as relações entre os condôminos. A responsabilidade com as finanças é algo que não deve ser perdido de vista, para que o orçamento não seja comprometido. ‘O síndico não deve utilizar o valor arrecadado da taxa condominal para despesas extraordinárias, quando há necessidade de realização de serviços extras no condomínio. Nesse caso, deve-se convocar a Assembléia para instituir taxa extra’, esclarece o consultor Jurandir Machado. Para que a inadimplência não comprometa o equilíbrio financeiro do condomínio, é preciso fazer um acompanhamento sistemático, orienta Machado. No primeiro e segundo mês de atraso, é aconselhável entrar em contato com o condômino por telefone, além de enviar cartas de cobrança. Ao terceiro mês de atraso, deve-se partir para a cobrança judicial, com o cadastramento na CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), para inclusão dos inadimplentes no SPC e SERASA. Jurandir tem algumas dicas para reduzir as despesas do condomínio e equilibrar as receitas, sem que o bem-estar dos condôminos seja afetado. O síndico deve procurar uma administradora que atenda às necessidades do condomínio, otimizando custos e mantendo um quadro de funcionários adequados. Os contratos de manutenção devem ser concentrados em uma única empresa. A terceira e última dica é também a mais importante: o síndico deve ter controle dos gastos mensais. ‘Nesse aspecto, o Conselho Fiscal tem um papel preponderante. É imprescindível analisar as contas mensalmente; e o síndico não deve ser deixado sozinho nessa tarefa árdua’, afirma Jurandir. O síndico que optar pela assessoria de uma administradora, não pode deixar de exigir, mensalmente, a apresentação dos balancetes, com seus demonstrativos e apresentações gráficas. É possível realizar reformas e melhorias na estrutura do condomínio, sem a necessidade de taxas extras. Para isso, basta otimizar as receitas e efetuar a cobrança dos inadimplentes. Lidar com o dinheiro do condomínio é uma responsabilidade grande. Por essa razão, exige-se profissionalismo no trato com as receitas. Afinal, elas são responsáveis pelo bem-estar da comunidade condominial. (Fonte: Revista Unisindico, Ano 2, Nº 11, jul/ago 2007). Tudo o que foi dito acima parece ser o sonho para todos os condomínios, sejam residenciais, comerciais ou de prestadores de serviços, mas quando os condôminos escolhem um “gambá para tomar conta do galinheiro”, a administração do condomínio passar a ser administrada da mesma forma como são administradas as nossas prefeituras municipais, infestadas de corruptos desde o faxineiro até o alcaide-mor, este que “rouba, mas faz”. Essa é uma herança maldita que ainda irá perdurar por muitas décadas, até que os “otários” se convençam de que são os únicos que pagam a conta. Recomendo que os prejudicados por síndicos safados procurem um advogado de confiança para acioná-los judicialmente. Denunciar as falcatruas desses delinqüentes, seja via e-mail ou na imprensa falada e escrita, é o mínino que pode ser feito. Conheço um condomínio que, nos últimos anos, dois síndicos renunciaram e os outros foram taxados de ladrões, porque os condôminos, embora “lerdamente”, começaram a entender que estavam sendo vítimas da “gatunagem”. Roma foi um grande império, porém, devido à safadeza de seus governantes, acabou sendo substituída pela força dos inimigos chamados de “bárbaros”. Nas últimas duas grandes guerras mundiais, as pessoas de bem foram dizimadas de uma forma covarde, porque não reagiram à tirania dos corruptos e corruptores. Viver em condomínio significa ter direitos e deveres, porém, a participação nos atos de gestão pode significar melhoria na qualidade de vida de todos os condôminos, porém a maioria, normalmente, quase sempre se mostra omissa. Jonas Manoel Machado – Advogado – E-mail: drjonas5256@gmail.com

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Aliás...

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A esquerda da América Latina costuma afirmar que os Estados Unidos da América, país situado na América do Norte, é o responsável pela proliferação do mal de câncer que estaria destruindo as carcaças de nossas lideranças políticas, deixando os povos do “fim do mundo”, sem pai nem mãe. Data máxima vênia, em verdade, os EUA estão mais preocupados com a temporada de tornados, enquanto os nossos políticos tupiniquins deveriam se preocupar mais intensamente e com mais seriedade, com a temporada de furações. Um bom articulador político deveria adotar sempre afirmar para os seus admiradores: “Quem gostar, gostou, quem não gostar, não gostou.”, di(lema) de um “gerentão” do atual governo catarinense, que só defende “prioridades.” Enquanto isso, no Brasil temos algumas manchetes repetitivas: “pneumonia leva ex-presidente à internação no Hospital Sírio-Libanês”, que fica no Estado de São Paulo, que há anos é governado pelo PSDB; enquanto isso, “José Serra lidera pesquisa” como pré-candidato ao cargo de prefeito da Capital paulista; do Estado da Bahia vem a seguinte manchete: “Gabrielli (ex-presidente da PETROBRAS que abandonou o projeto pré-sal), assume secretaria no Estado da Bahia.” Em Santa Catarina temos a seguinte manchete: “Céu que não protege – Mais prejuízo no oeste.” E a Rede Globo anuncia: “O amor verdadeiro é para sempre” (para os telespectadores assíduos, é claro). E o governo da “mãe do Brasil” informa: “Governo quer mudar as leis trabalhistas”, ou seja, a proposta busca criar duas novas formas de contratação, a eventual e a por hora trabalhada. Fico com a última, para acabar com os “cabos eleitorais” que infestam as câmaras de vereadores e a ALESC, os quais, nunca estiveram nos locais de trabalho. Registre-se que nos EUA há dois tipos de prévias eleitorais: Cáucuses com as assembleias de eleitores (há uma discussão e escolha por aclamação) e, primárias, com votações convencionais. Importante, o voto não é obrigatório. Enquanto isso, na Rússia, temos a volta do czar – Todo o poder a Putin. Os da oposição estão p... da vida. Na África tudo é diferente: Congo – Incêndio em depósito de armas mata 200. Esqueceram de avisar os moradores do bairro Mpila, cujas explosões gerou uma onda de choque que destruiu casas, igrejas e edifícios em um raio de quatro quilômetros. Por enquanto, o governo descartou qualquer suspeita de atentado ou motim. No Brasil, as explosões dos caixas eletrônicos das agências bancárias é um caso para ser investigado pela Polícia Federal. Em vez de desarmar a população, o governo deveria proibir a venda de dinamite e outros explosivos usados para detonar os caixas eletrônicos. O pior de tudo isso é que os vigilantes armados e desarmados que atuam nos bancos estão cegos, surdos e mudos. Mas, quem paga essa conta? Provavelmente é o “zé povinho”, que não age e não reage. Afinal, todo mundo quer ganhar na “mega sena” e se mandar para os Estados Unidos, sem intercâmbio cultural, que hoje está mais para o pessoal da esquerda não intelectualizada. A Necessidade de Um Novo Modelo Político: os países pobres, no entanto, têm como sua única esperança o advento de novas instituições, sobretudo de um novo modelo político que garanta a seleção de governantes moralmente confiáveis e tecnicamente competentes, bem como que garanta a estes governantes uma grande capacidade de coerção, a fim de que possam controlar, disciplinar e harmonizar em prol do bem-estar coletivo e o poder das gigantescas organizações, capacidade esta que só poder advir de forma natural e benigna através de uma boa organização de toda a população. Embora o Brasil tenha avançado na área social nos últimos anos, ainda persistem muitos problemas que afetam a vida dos brasileiros. Abaixo segue a relação dos principais problemas brasileiros na atualidade. Desemprego: embora a geração de empregos tenha aumentado nos últimos anos, graças ao crescimento da economia, ainda existem milhões de brasileiros desempregados. A economia tem crescido, mas não o suficiente para gerar os empregos necessários no Brasil. A falta de uma boa formação educacional e qualificação profissional de qualidade também atrapalham a vida dos desempregados. Muitos têm optado pelo emprego informal (sem carteira registrada), fator que não é positivo, pois estes trabalhadores ficam sem a garantia dos direitos trabalhistas. Violência e Criminalidade: a violência está crescendo a cada dia, principalmente nas grandes cidades brasileiras. Os crimes estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. Nos jornais, rádios e tvs presenciamos cenas de assaltos, crimes e agressões físicas. A falta de um rigor maior no cumprimento das leis, aliada às injustiças sociais podem, em parte, explicar a intensificação destes problemas em nosso País. Poluição: este problema ambiental tem afetado diretamente a saúde das pessoas em nosso País. Os rios estão sendo poluídos por lixo doméstico e industrial, trazendo doenças e afetando os ecossistemas. O ar, principalmente nas grandes cidades, está recebendo toneladas de gases poluentes, derivados da queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo - gasolina e diesel, principalmente). Este tipo de poluição afeta diretamente a saúde das pessoas, provocando doenças respiratórias. Pessoas idosas e crianças são as principais vítimas. Saúde: nos dias de hoje, pessoas que possuem uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, pois a saúde pública encontra-se em estado de crise aguda. Hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento, prédios mal conservados são os principais problemas encontrados em hospitais e postos de saúde da rede pública. A população mais afetada é aquela que depende deste atendimento médico, ou seja, as pessoas mais pobres. Educação: os dados sobre o desempenho dos alunos, principalmente da rede pública de ensino, são alarmantes. A educação pública encontra vários problemas e dificuldades: prédios mal conservados, falta de professores, poucos recursos didáticos, baixos salários, greves, violência dentro das escolas, entre outros. Este quadro é resultado do baixo índice de investimentos públicos neste setor. O resultado é a deficiente formação dos alunos brasileiros. Desigualdade social: o Brasil é um país de grande contraste social. A distribuição de renda é desigual, sendo que uma pequena parcela da sociedade é muito rica, enquanto grande parte da população vive na pobreza e miséria. Embora a distribuição de renda tenha melhorado nos últimos anos, em função dos programas sociais, ainda vivemos num País muito injusto. Habitação: o déficit habitacional é grande no Brasil. Existem milhões de famílias que não possuem condições habitacionais adequadas. Nas grandes e médias cidades é muito comum a presença de favelas e cortiços. Encontramos também pessoas morando nas ruas, embaixo de viadutos, nos puxadinhos das residências, sob pontes e elevados, que acabam como clientes das “crackolândias.” Nestes locais, as pessoas possuem uma condição inadequada de vida, passando por muitas dificuldades. Cabe registrar por último, enquanto os políticos estiverem como raposas dentro dos galinheiros (currais políticos), ninguém poderá “cantar de galo”, pois o que prevalece é a presença do “galo da madrugada”, no infernal, irresponsável e eterno período carnavalesco que destroi o povo nordestino (e o resto dos otários brasileiros), exceto os remanescentes de “paus de araras”, que vêm para o Sul do País com a esperança de virarem presidentes do Brasil. Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado (OAB/SC – 5256). E-mail: drjonas5256@gmail.com

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Inelegibilidade com a lei da Ficha Limpa

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De acordo com as disposições contidas no art. 1º, na LC – 64/90, com as alterações da LC – 81/94, são inelegíveis: I - para qualquer cargo: a) os inalistáveis e os analfabetos; b) os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as eleições durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura; c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringir a dispositivo da Constituição Estadual da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos três anos subsequentes ao término desse mandato; d) os que tenham representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as dos três anos seguintes; e) os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de três anos, após o cumprimento da pena; f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de quatro anos; g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições dos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão; h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo, com sentença transitada em julgado, para as eleições dos três anos seguintes ao término do seu mandato ou do período de sua permanência no cargo; i) os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos doze meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade; II - para Presidente e Vice-Presidente da República: a) até seis meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções: 1. os Ministros de Estado: 2. os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República; 3. o chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República; 4. o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; 5. o Advogado-Geral da União e o Consultor-Geral da República; 6. os chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; 7. os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; 8. os Magistrados; 9. os Presidentes, Diretores e Superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo poder público; 10. os Governadores de Estado, do Distrito Federal e de Territórios; 11. os Interventores Federais; 12, os Secretários de Estado; 13. os Prefeitos Municipais; 14. os membros do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal; 15. o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; 16. os Secretários-Gerais, os Secretários-Executivos, os Secretários Nacionais, os Secretários Federais dos Ministérios e as pessoas que ocupem cargos equivalentes; b) os que tenham exercido, nos seis meses anteriores à eleição, nos Estados, no Distrito Federal, Territórios e em qualquer dos poderes da União, cargo ou função, de nomeação pelo Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal;c) (Vetado); d) os que, até seis meses antes da eleição, tiverem competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive para fiscais, ou para aplicar multas relacionadas a essas atividades; e) os que, até seis meses antes da eleição, tenham exercido cargo ou função de direção, administração ou representação nas empresas de que tratam os arts. 3° e 5° da Lei n° 4.137, de 10/09/1962, quando, pelo âmbito e natureza de suas atividades, possam tais empresas influir na economia nacional; f) os que, detendo o controle de empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil, nas condições monopolísticas previstas no parágrafo único do art. 5° da lei acima citada, não apresentarem à Justiça Eleitoral, até seis meses antes do pleito, a prova de que cessaram o abuso apurado, do poder econômico, ou de que transferiram, por força regular, o controle de referidas empresas ou grupo de empresas; g) os que tenham, dentro dos quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social; h) os que, até seis meses depois de afastados das funções, tenham exercido cargo de Presidente, Diretor ou Superintendente de sociedades com objetivos exclusivos de operações financeiras e façam publicamente apelo à poupança e ao crédito, inclusive através de cooperativas e da empresa ou estabelecimentos que gozem de vantagens asseguradas pelo poder público, salvo se decorrentes de contratos que obedeçam a cláusulas uniformes; i) os que, dentro de seis meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes; j) os que, membros do Ministério Público, não se tenham afastado das suas funções até seis meses anteriores ao pleito; l) os que, servidores públicos, estatutários ou não, os órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até três meses antes do pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais; III - para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; a) os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República especificados na alínea a do inciso II deste artigo e, no tocante às demais alíneas, quando se tratar de repartição pública, associação ou empresas que operem no território do Estado ou do Distrito Federal, observados os mesmos prazos; b) até seis meses depois de afastados definitivamente de seus cargos ou funções: 1. os Chefes dos Gabinetes Civil e Militar do Governador do Estado ou do Distrito Federal; 2. os Comandantes do Distrito Naval, Região Militar e Zona Aérea; 3. os diretores de órgãos estaduais ou sociedades de assistência aos Municípios; 4. os Secretários da administração municipal ou membros de órgãos congêneres; IV - para Prefeito e Vice-Prefeito: a) no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, observado o prazo de quatro meses para a desincompatibilização; b) os membros do Ministério Público e Defensoria Pública em exercício na Comarca, nos quatro meses anteriores ao pleito, sem prejuízo dos vencimentos integrais; c) as autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município, nos quatro meses anteriores ao pleito; V - para o Senado Federal: a) os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República especificados na alínea a do inciso II deste artigo e, no tocante às demais alíneas, quando se tratar de repartição pública, associação ou empresa que opere no Estado, observados os mesmos prazos; b) em cada Estado e no Distrito Federal, os inelegíveis para os cargos de Governador e Vice-Governador, nas mesmas condições estabelecidas, observados os mesmos prazos; VI - para a Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara Legislativa, no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para o Senado Federal, nas mesmas condições e prazos estabelecidos; VII - para a Câmara Municipal: a) no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados, observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização; b) em cada Município, os inelegíveis para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização. Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos seis meses antes do pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. LC -135/10 (FICHA LIMPA): tornam-se inelegíveis os condenados, em decisão transitada em julgado ou decisão de órgão colegiado, por crimes diversos, como os crimes eleitorais, contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro. Também ficam inelegíveis os que renunciarem ao mandato desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo de cassação. Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado (OAB/SC 5256) – E-mail: drjonas5256@gmail.com

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Do Pensamento Digital

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O psicólogo Alessandro Vieira dos Reis, por intermédio do site http://www.redepsi.com.br/portal/, fez uma abordagem interessante para se identificar os “pensadores digitais”, relacionando-os por temas, a saber: A - Política e Liberdade - A temática da liberdade na e da rede é discutida, principalmente, pelos cientistas que foram seus “pais”. Eles defendem que a rede deve permanecer livre como é hoje, para que os próprios usuários determinem as relações de poder nela, e não os interesses de governos e empresas. Destacaram-se: 1. Vinton Cerf: Cientista que inventou o HTTP (protocolo de transferência de dados digitais que tornou possível a comunicação de computadores em rede. Atualmente, é um dos cabeças do Google e defende que a internet precisa de mais segurança, mas não pode sacrificar a privacidade de seus usuários. A Web deve permanecer única, pública e global). Vide: http://www.ibiblio.org/pioneers/cerf.html; 2. Tim Bernes-Lee: Cientista que inventou o WWW (a teia do tamanho do mundo, que permite que usuários naveguem em sites de forma acessível em termos de interface. Defende que a internet deve continuar um território livre, tal como é hoje, sem censuras e nem controles, nem corporacráticos e nem governamentais). Vide: http://www.w3.org/People/Berners-Lee/. B - Comunicação - Os pensadores que discutem a comunicação, a aprendizagem e afins da internet são filósofos, sociológicos, editores. Fundamentalmente, homens das palavras (neste caso, palavradas tornadas bytes). Destacaram-se: 1. Ted Nelson: Inventor do conceito de hipertexto, hoje traduzido tecnologicamente como o HTML dos sites. Defende que os computadores ainda estão imitando as máquinas de escrever e apenas reproduzindo modelos antigos em versões digitais. A internet deve inaugurar uma nova forma de comportamento verbal, escrita e leitura, e não apenas digitalizar formas antigas. Vide: http://www.transliterature.org/; 2. Pierre Levy: Tido por muitos como o maior pensador da Cybercultura. Publicou inúmeros livros clássicos. Levy é um acadêmico, uma espécie de sociólogo das tecnologias digitais. Sua profícua obra gira em torno das tecnologias da inteligência tornadas possíveis pelos computadores e da “inteligência coletiva” dos usuários em rede, o que o tornou muito popular no meio dos educadores. Vide: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pierre_L%C3%A9vy; 3. Kevin Kelly: Primeiro “business man” de nossa lista de pensadores digitais. Foi o executivo fundador da Revista Wired. Hoje é um árduo defensor dos benefícios das tecnologias digitais, e discute a ética das mesmas. Para Kelly, uma nova tecnologia é boa quando aumenta o campo de opções das pessoas, ao invés de diminuí-lo. Vide: http://kk.org/ C - Identidade Virtual - A forma como as tecnologias digitais influem na formação da identidade individual da sociedade começaram a ser discutidas por psicólogos e comunicólogos. Destacaram-se: 1. Marshal McLuhan: tido como profeta da Era Digital, McLuhan foi o primeiro grande intelectual a falar das mídias digitais, há quarenta anos. Fala dos meios de comunicação como extensões do corpo e do cérebro. Cunhou o termo “aldeia global”. Defendeu que “o meio é a mensagem”, isto é, que as mídias tem uma propriedade autorreferente de aumentar seus poderes, influenciando cada vez mais a sociedade. Vide: http://www.marshallmcluhan.com/; 2. Sherry Turkle: Enfim, uma psicóloga. Turkle, pesquisadora do MIT, foi a primeira profissional de Psiocologia a falar da internet. Curiosamente, seu interesse não foi a Clínica, mas a formação do “self” dos usuários de comunicação digital. Já em 1994 ela preconizou as leis de formação da identidade digital: superficialização, fragmentação, dinamismo. Vide: http://web.mit.edu/sturkle/www/. D - Saúde na Internet - A discussão em torno da saúde na e através da internet começou com tele-medicina, como consta no item 3. Mas logo psicólogos começaram a pesquisar a respeito. Até hoje, contudo, a psicoterapia a distância não está firmada como prática no Brasil, sendo usada apenas em caráter de pesquisa. Destacaram-se: 1. Kate Anthony: Para muitos a maior pesquisadora do mundo em termos de psicoterapia a distância. Vem desenvolvendo seu trabalho na Inglaterra desde os primórdios da internet. Vide: http://www.kateanthony.co.uk/; 2. Larry Rosen: Autor do primeiro bestseller sobre psicopatologia digital: “Tecnostress”, no qual defende que o dinamismo das mídias digitais gera uma forma de stress e ansiedade peculiares. Vide: http://veja.abril.com.br/081100/entrevista.html: 3. Sobre a tele-medicina e aplicações afins para a área de saúde, vide: http://www.redepsi.com.br/portal/modu ... /article.php?articleID=86. E - Comércio - A internet, como palco pra comunicação, não se limita a troca de ideias. Valores financeiros também circulam na rede, bem como o comércio de hardware e software é hoje possivelmente a maior indústria do mundo. Destacaram-se: 1. Edward Castronova\; Economista que desenvolveu uma tese acadêmica revolucionária: provou que a movimentação em dólares reais de itens de valor ficcional em um jogo eletrônico era maior que o PIB da Bélgica. Castronova evidenciou que os mundos virtuais geram riquezas reais, e com isso transformou os MMOGs (massive multiplayers on line games) e outras formas de comunidades virtuais em laboratórios de Economia. Vide: http://mypage.iu.edu/~castro/home.html; 2. Bill Gates: Já foi o homem mais rico do mundo com a Microsoft, a empresa que co-fundou seguindo a visão de que o futuro da Economia Digital estaria na venda de softwares, e não de hardware. Severamente criticado por muitos, em especial os defensores do Software Livre, Gates é o símbolo maior do capitalista digital e também do “nerd novo rico”. Hoje se tornou uma espécie de palestrante e consultor sobre os benefícios das tecnologias, especialmente para a educação. Suas ideias sobre os novos hardwares e softwares, que envolvem ubiquidade e maior conexão entre dispositivos estão emplacando no mercado e prometem mudar o cotidiano dos usuários nos próximos anos. Vide: http://pt.wikipedia.org/wiki/Bill_Gates: 3. Steve Jobs: o cabeça por trás da Apple. Grande guru da usabilidade e da estética aliados a funcionalidade de dispositivos. Jobs defende que os produtos devem ser projetados levando em conta os usuários, o que levou a cabo com a invenção do iPod. Se tornou uma espécie de guru empresarial do meio digital, talvez o maior vivo hoje. Tem ideias parecidas com as de Gates em termos de produtos (ubiquidade, interface, maior conectividade), mas difere substancialmente no modelo de negócios. Vide: http://www.apple.com/pr/bios/jobs.html. F - Coletivismo X Individualismo - Para finalizar esta lista, mas não a temática, cito uma questão nova que vem se tornando uma polêmica maior a cada dia no Pensamento Digital: o individualismo na internet. Destacaram-se: 1. Don Tapscott: Quando a internet ainda era uma criança, em 1997, Dan Tapscott escrevia artigos e livros prevendo que ela iria desbancar as escolas e empresas, e tornar seus usuários um coletivo inteligente. A maior parte de suas previsões se mostrou errada o que não abalou sua popularidade. Hoje lançou “Wikinomics” (o título é uma referência a Wikipedia, a enciclopédia de autoria pública da Web), obra em que defende que o futuro da Economia do Conhecimento está em cooperação massiva de incontáveis usuários, que se tornarão co-autores de seus produtos. Vide: http://wikinomics.com/ - http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1gina_principal; 2. Jaron Lanier: De todos os pensadores alistados aqui, Jaron Lanier talvez seja o mais exótico. Trata-se de um “artista digital”. Dentre suas realizações destaca-se a invenção da realidade virtual. Hoje Lanier dedica-se a formas de integrar as novas tecnologias às artes e critica arduamente o que vem chamando de “Maoismo Digital” (a tendência de achar que coletivos pensantes podem obter respostas melhores e mais verdadeiras que indivíduos). Lanier defende que a Wikipedia, por exemplo, é uma espécie de “burrice coletiva”, pois sufoca a criatividade individual. Vide: http://www.well.com/user/jaron/. E os Hackers? - A internet, em sua origem entre cientistas nerds, teve muito de seu genoma cultural modelado pelos ideais hackers, tais como liberdade, autodeterminação, compartilhamento, a busca do conhecimento pelo conhecimento e não pelo dinheiro e o poder. Segundo o referido autor, a “internet hoje ainda é uma espécie de anarquia por conta desses ideais que seduzem e comovem seus usuários. Pode-se dizer que hoje vemos tentativas de tornar a Web um território fechado, controlado e sem privacidade. É contra essa tendência que o lado hacker do Pensamento Digital luta.” E os crimes virtuais estão acontecendo para desgraça de todos nós. Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado (OAB/SC – 5256). E-mail: drjonas5256@gmail.com

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Os idiotas perderam a modéstia

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Encontrei em um blog da rede mundial de computadores, um texto de autoria de Ayn Rand, que retrata com sabedoria, o que penso do sistema político da impunidade que reina em nosso Brasil de hoje e de sempre: "Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”. As pessoas que detêm o poder no Brasil parecem não ter consciência dos problemas e das soluções de interesse coletivo, considerando que a meritocracia passou a ser ignorada pelos idiotas que perderam a modéstia. No campo internacional, percebe-se que os governantes também perderam a modéstia. A nacionalização da exploração, produção e comercialização de petróleo promovida na Argentina, é um exemplo típico de rompimento unilateral de compromissos expressos, que põe em risco a estabilidade entre as partes envolvidas. Com isso, constata-se que as disposições do direito internacional que regem as nações e os princípios da legalidade e da racionalidade foram violados, fato que pode resultar em represálias contra os aproveitadores de plantão, embora isso seja uma praxe nos países signatários ou não do Tratado do MERCOSUL, salvo raras exceções. Registre-se que li em algum sítio da Internet que os nossos competidores na esfera global estão investindo pesado em educação, tecnologia e infraestrutura há décadas, e nós estamos ficando para trás. O problema é que, mesmo que aconteça um "milagre brasileiro" e comecemos a fazer as melhorias necessárias agora, já é tarde, pois os nossos competidores começaram antes, e daqui há 20 ou 30 anos, fatalmente ficaremos para trás, simplesmente porque eles não ficarão parados nos próximos 20 ou 30 anos. Fatalmente o Brasil jamais os alcançará se eles olharem para trás. Obviamente, os demais países seguirão em frente, rumo ao desenvolvimento sustentável. Enquanto isso, no Brasil, o governo, os Poderes constituídos e as instituições públicas e privadas parecem que estão irmanados para priorizar determinados seguimentos da sociedade, concedendo privilégios que afrontam os princípios que regem o estado democrático de direito. Dentre esses privilégios temos: a) a instituição de cotas para determinadas pessoas, que fazem parte de uma população que há anos está sob o efeito da miscigenação (é público e notório que parte substancial dos colonizadores portugueses se miscigenou com índios e africanos, em um processo muito importante para a formação da nação genuinamente brasileira); b) concessão de seguro-desemprego para quem força uma rescisão contratual sem justa causa, que já gerou uma fraude de bilhões; c) concessão de direitos e privilégios meramente demagógicos ou puramente eleitoreiros, em prol de determinados seguimentos da sociedade, em nome da misabilidade, que são questionáveis sob todos os aspectos, porque muitos deles não encontram amparo na Constituição Federal, considerando que, por intermédio de uma medida provisória e até mesmo, com fulcro em decisão judicial transitada em julgado, concede-se privilégios que podem representar mais um rombo nos cofres públicos. Sem entrar no mérito desses privilégios, registre-se que em 2011, o governo federal em investimento aplicou apenas R$ 41 bilhões, mas gastou R$ 195 bilhões em despesas de custeio de pessoal e com previdência, segundo o tributarista Ives Grandra Martins. Tudo isso, explica mas não esclarece porque a tão reclamada e necessaria reforma tributária continua sempre na promessa. O que está disponibilizado na Internet deve ser lido. Como de praxe em nosso País supostamente democrático, a cada dois anos, vivenciamos um ano eleitoral. Durante o período eleitoral muito vamos ouvir falar em voto e eleitor conscientes. Mas o que realmente é esta consciência eleitoral? Como sabemos a maioria das pessoas nada ou pouco se interessa por política, e nem se preocupa em acompanhar os jogos que se formam em busca do poder. O interesse aparece somente na época de eleição, até porque na nossa democracia (?) o cidadão é obrigado a votar. Poucos participam ativamente do processo eleitoral. Basta verificarmos que cerca de 10% dos eleitores são filiados a algum partido político. Eleitor consciente é aquele que compreende que apesar das escandalosas denúncias de corrupção que vivemos, a política é um relevante instrumento do desenvolvimento de toda sociedade. Eleitor consciente analisa as propostas, procura conhecer a história dos candidatos e do partido a que ele pertence, acompanha os debates, participa de organizações sociais ou comunitárias em sua cidade, e procura participar de reuniões e debates políticos como as constantes audiências públicas que vem ocorrendo na sociedade. Os eleitores conscientes entendem a importância do voto para a construção da cidadania, e que a política - e os políticos, por vezes, mesmo não fazendo por merecer o seu voto, têm a consciência cidadão que implica em participar ativamente sempre repensando atitudes, e se necessário alternando pessoas e partidos no poder. A confiança é condição primeira em qualquer relacionamento, em especial ao que se refere a de representatividade política. Embora os partidos políticos deixem a desejar quanto a sua responsabilidade na hora da seleção de membros - que está longe de ser rigorosa, chegando mesmo, em alguns momentos, divergir da ética da sociedade e beirar ao deboche - o eleitor deve selecionar pessoas confiáveis e com credibilidade para ocuparem os cargos públicos. A posição das agremiações partidárias em se omitir ao excluir de suas listas candidatos que possuam uma vida pregressa incompatível com as funções públicas e que deixam de punir os praticantes de atos duvidosos deve ser combatida pelo eleitor consciente de forma a deixar estes agentes no ostracismo, como já pode ser observado em eleições passadas, esquecidos no limbo político. O candidato a cargos eletivos que for conhecido pela sua falta de decência, por atos duvidosos em relação à ética e ao bem comum, deve ficar de fora do cenário político, a fim de realizarmos uma purificação gradual no meio. O eleitor, através do exercício maior da sua cidadania, que é o seu direito ao VOTO, deveria afastar de qualquer atividade política aqueles que acabam chamando mais atenção pela falta de compostura com que agem, do que pelo exemplo com que tratam do bem público. Honestidade não é proposta de governo, e sim, deve ser o mínimo que se deve esperar e que devemos cobrar de qualquer um, seja político ou não. Está entrando em campo e literalmente em jogo o voto responsável! Devemos ter a consciência de que o voto além de ser um dever cívico, é o melhor meio de projetar um futuro melhor. Um cidadão consciente e bem-informado, um eleitor atuante que sabe o valor do seu voto, PODE e DEVE influenciar positivamente as pessoas a sua volta. Até quando os eleitores irão continuar elegendo esses grupelhos políticos, infestados de corruptos e corruptores, que desviam recursos públicos em proveito próprio, sob o slogam: “roubam mas fazem”? Chega de sacanagem com a população que não recebe o bolsa família e outros privilégios puramente assistencialistas e eleitoreiros; chega de partidos políticos infestados de aproveitadores de plantão; chega de prostituição de baixo meretrício nos partidos políticos; chega de corrupção nos serviços públicos; chega de idiotas que perderam a modéstia. Há qualquer coisa de novo nessa imundície. O mundo atual demanda um pouco mais de decência política. Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado (OAB/SC – 5256). E-mail: drjonas5256@gmail.com