Jonas Manoel Machado
- 23 de mai. de 2019
- 15 min para ler

Plano de Governo

Atualizado: 16 de jun. de 2019

PLANO DE GOVERNO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC: GESTÃO 2021-2024

APRESENTAÇÃO

Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o Plano de Governo para o Município de São José-SC, Gestão 2021/2024, onde estabelece as diretrizes e as medidas que serão tomadas no novo governo josefense.

A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade, constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.

Para isto, debate-se propostas, contribuições e reflexões críticas da comunidade josefense em geral, para fazer do Município de São José-SC, a melhor cidade para se investir, viver e visitar.

Por conseguinte, as propostas ora apresentadas nesse Plano de Governo Municipal serão de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população josefense, visando assegurar-lhes a igualdade de oportunidades e de direitos, tendo a redução da pobreza como um desafio de todos e condição fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, econômico e social, no âmbito do território do Município de São José – SC.

Por fim, este documento se propõe a demonstrar como se pretende proceder, com ações e compromissos com os cidadãos josefenses, em torno das ideias que visem, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das condições de vida dos cidadãos no território municipal.

Não é um programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os anseios da sociedade josefense serão seu principal combustível.

I - DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO COM PLANEJAMENTO e GESTÃO: MODERNIDADE e TRANSPARÊNCIA

Hoje, o administrador público moderno e responsável é aquele que trabalha em conjunto com a comunidade, promovendo não apenas o desenvolvimento do Município, mas principalmente o desenvolvimento social do cidadão e transparência no uso dos recursos públicos.

Gerenciar um município não é tarefa fácil, razão pela qual todo gestor público deve incluir o Planejamento, a Gestão e implementar, no espaço urbano e de expansão urbana, inclusive rural, pesquisas, análises, diagnósticos e instrumentos (legais, administrativos, informacionais, financeiros), no intuito de organizar o território como um todo, para dessa forma conseguir atender à demanda por serviços públicos, levando-se em conta os aspectos sociais, econômicos, financeiros e ambientais.

Os modelos de gestão, que são ações que cada administração desenvolve, tendem atualmente a apoiar-se em padrões de planejamento, integração, estratégias e participação, envolvendo opiniões e anseios da população.

que é o Plano Diretor?

O Estatuto da Cidade estabelece as diretrizes gerais para que o PLANO DIRETOR MUNICIPAL possa orientar o desenvolvimento e expansão urbana. Funciona como articulador das políticas públicas, principalmente no ordenamento territorial, de habitação e regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, proteção e defesa civil.

É uma lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal e aprovação pela Câmara Municipal, que conta com a participação e controle da sociedade civil em todas as suas fases.

O Plano Diretor orienta as ações públicas e privadas no intuito de construir a visão de cidade pactuada, ou com participação de todos os segmentos da sociedade josefense.

PROPOSTAS:

1. Aprovação do PLANO DIRETOR MUNICIPAL que há anos está sendo idealizado pelo governo municipal de diversas gestões, com participação popular efetiva, para:

1.1 - Garantir o atendimento das necessidades da cidade e principalmente de seus habitantes;

1.2 - Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade a toda a população josefense

1.3 - Preservar e restaurar os sistemas ambientais no âmbito do território municipal

1.4 - Promover a regularização fundiária, principalmente dos loteamentos pendentes de aprovação pelo governo municipal, como forma de valorizar a propriedade privada

1.5 - Consolidar os princípios da reforma urbana, por intermédio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), regulada pela Lei Federal nº 13.465/2017.

2. Realização do CONGRESSO MUNICIPAL ONLINE: Rediscutir as prioridades nas áreas da Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Esportes, das prioridades de interesse das crianças, dos jovens, dos adultos e dos Idosos e de todos os demais seguimentos sociais do município.

3. Rediscutir as prioridades do PPA (Plano Plurianual) Municipal), devendo atender as verdadeiras necessidades do Município de São José-SC.

4. Prioridades Principais para Alavancar o Desenvolvimento Econômico e Social do Município de São José-SC:

4.1 - Estudar a malha viária em busca de soluções para melhorar a viabilidade urbana, em parceria com os municípios periféricos: Florianópolis, Palhoça, Biguaçu e São Pedro de Alcântara;

4.2 - Aprovar o Plano Diretor Municipal que irá oferecer uma nova dinâmica de desenvolvimento ao Município de São José-SC;

4.3 - Estabelecer um Projeto de Despoluição dos rios municipais e intermunicipais, em parceria com os municípios periféricos, buscando recursos federais para essa finalidade prioritária;

4.4 - Estabelecer um Projeto de Atendimento Eficaz na Área de Saúde, elegendo como prioridades inadiáveis:

4.4.1 - Criar um Plantão Médico 24 horas, com uma equipe médica que irá atender os pacientes em casos emergenciais, sem intermediários, diretamente pelo médico de plantão, de acordo com a ordem de chegada, cujo profissional irá orientar o paciente sobre os sintomas que exigem um atendimento emergencial ou não, encaminhando-os para os setores competentes, podendo indicar medicamentos e determinar exames laboratoriais aos pacientes em consultas. Com esse plantão médico emergencial, certamente as pessoas que ficam horas aguardando um atendimento nas emergências dos hospitais, terão um atendimento mais humanizado através do Plantão Médico Municipal, sem a burocracia hospitalar que está matando os pacientes em estados críticos que, ás vezes, acabam morrendo por falta de atendimento imediato nos setores de emergências, para onde estão se dirigindo todas os pacientes que não podem pagar uma consulta médica, que acabam se automedicando, sem o acompanhamento de um profissional médico.

4.4.2 - Atualizar o Cadastro Municipal de Pacientes - CMP da Rede Municipal de Saúde, para ter conhecimento dos josefenses que foram vacinados, os que têm doenças crônicas e aqueles que correm riscos de ataques cardíacos, AVCs, crise de asma, etc., além daqueles que estão se recuperando de politraumatismos diversos.

4.5 - Ampliar o acesso entre os bairros Kobrasol e Roçado, que passa sob a Rodovia BR-101, em parceria com o governo federal;

4.6 - Construir um hospital novo no Município de São José, com todas as especialidades, para desafogar a situação crítica do Hospital Regional Homero de Miranda Gomes;

4. 7 - Desburocratizar os serviços prestados no âmbito do Poder Executivo Municipal, inclusive punindo os atos de corrupção em todos os níveis hierárquicos;

4.8. Proibir as construções de edificações que atendam contra o meio ambiente e prejudicam a qualidade de vida dos joseenses;

4.9 - Redefinir o Plano Municipal de Educação, adaptando-o a realidade atual, afastando aqueles que burocratizando o planejamento educacional do Município;

4.10 - Criar a Operação Tapa Buraco para modernizar toda a malha viária municipal.

5. Transparência Pública Municipal:

5.1 - Aprimorar o Portal (Site) Oficial do Município, onde o mundo todo poderá verificar as contas municipais.

5.2 - Redimensionar o uso do Diário Oficial Municipal, para publicação da Legislação Municipal: Decretos, leis, portarias, editais de licitações e demais normas legais baixadas pelo Poder Público Municipal.

5.3 - Implementar o Projeto Prefeitura em Ação: Realizar a ação social em todos os bairros e demais localidades do território municipal, levando todos os serviços municipais a disposição da população josefense: médico, educacional, assistência social, jurídico, ambiental e documentações, com o objetivo de levar justiça e cidadania a todos os cidadãos josefenses.

II. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUALIDADE E COM JUSTIÇA SOCIAL

Falar em educação é pensar fundamentalmente em uma educação universalizada e de qualidade, é buscar caminhos, enfrentar desafios, é fazer do impossível, o possível e o que for necessário para o desenvolvimento intelectual da população josefense.

Educar é valorização profissional dos servidores públicos municipais, rediscutindo as políticas para um PLANO UNIFICADO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, que requer participação, envolvimento, articulação de todos que dela fazem parte, fazendo com que cada servidor se sinta responsável pelo seu papel na sociedade josefense, prestando serviços públicos com eficiência e responsabilidade.

É neste contexto, que se dá ênfase a importância de melhorar a qualidade de ensino da Rede Municipal Ensino e dos serviços sociais e de saúde do Município, priorizando ações que serão desenvolvidas como forma de reestruturação do setor de pessoal, ofertando serviços públicos municipais de qualidade a todos os cidadãos josefenses.

PROPOSTAS:

1. Melhoria da Educação desde o ENSINO INFANTIL (Alfabetização), FUNDAMENTAL, MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE, ENSINO À DISTÂNCIA e do ENSINO SUPERIOR ofertado pela Universidade Pública Municipal - USJ.

2. Reforma e ampliação das Escolas Públicas Municipais.

3. Reforma e ampliação das unidades dos serviços de saúde.

4. Valorização dos de todos os servidores municipais, com capacitação, formação e remuneração justa previsto no Plano Unificado de Cargos e Remunerações.

5. Atenção Especial a Educação Especial: deficientes auditivos, físicos e outros.

6. Rediscutir o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

7. Rediscutir o PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE;

8. Rediscutir o PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

9. Rediscutir o PLANO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;

10. Rediscutir o PLANO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS

11. Criar o PLANO MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, como forma de aprimorar o serviço público municipal prestado a população josefense.

12. Revitalizar, planejar e monitorar com eficiência o transporte escolar municipal;

13. Implantação do Curso Público e Gratuito preparatório do ENEM aos cidadãos josefenses para facilitar o acesso ao Ensino Superior.

14. Implementar Cursos de Qualificação Profissional nas atividades cotidianas do campo de trabalho do Município: comercial, industrial e prestação de serviços em geral.

15. Cobrar do Governo do Estado e do Governo Federal, o aprimoramento dos serviços públicos estaduais e federais nas áreas de educação, saúde, assistência social e de prestação de serviços em geral, primando pela qualidade dos serviços prestados à população josefense por todas as esferas de governo.

III - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

A melhoria das condições de saúde da população no Município de São José-SC é proposta fundamental desse Plano de Governo Municipal. Será efetivada mediante uma ação governamental de planejamento do governo municipal, em consonância com os planos, programas e prioridades estabelecidas pelos governos federal e estadual, que estabeleça definitivamente uma política de saúde séria e exequível, com ações compartilhadas, que possa representar um grande salto na qualidade da saúde pública prestada aos munícipes josefenses.

PROPOSTAS:

1. Reestruturar os serviços de saúde prestados pelo Município: Contratação de mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de Saúde Municipal.

2. Revisão e atualização do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos Municipais de Saúde.

3. Criar e Implementar o Programa de Formação Continuada, ou de treinamento de servidores públicos municipais de saúde, para ampliar e aprimorar os Projetos de Captação de Recursos para Saúde do Município;

4. Regularizar os serviços de exames médicos e laboratoriais em geral, como de COLETAS DE SANGUE e URINA, ULTRASSONOGRAFIA, RAIO X, ELETROCARDIOGRAMA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, visando a melhoria da SAÚDE DA MULHER, DO IDOSO e de toda a população josefenese.

5. Reformar e Ampliar os postos de saúde, policlínicas, etc.

6. Ampliar e melhorar o SAMU -Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

7. Reforma, manutenção e compra de NOVAS AMBULÂNCIAS para a Secretaria Municipal de Saúde, via projetos de captação de recursos e de emendas parlamentares.

8. Valorização das equipes de Agentes Municipais de Saúde e Endemias.

9. Rediscutir o serviço de atendimento de saúde ao cidadão josefense, criando equipes de PRONTO ATENDIMENTO que permanecerão de PLANTÃO 24 HORAS, à disposição da população em seus postos de trabalho, ofertando consultas, atestados médicos e receitas para aquisições de medicamentos em situações emergenciais.

10. Implantação da OUVIDORIA DA SAÚDE como um canal aberto de comunicação entre o cidadão e a Saúde, para que sejam recebidas reclamações, sugestões e elogios.

IV - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROPOSTAS:

1. Melhoria da qualidade de vida da população através de investimento na melhoria da infraestrutura urbana e de expansão urbana.

2. Recuperação de ÁREAS VERDES e de preservação ambiental.

3. Restauração e manutenção permanente da ILUMINAÇÃO PÚBLICA como fator de conforto e segurança da população josefense.

4. Conclusões das obras de urbanização e pavimentação das ruas e avenidas da cidade, com captação de recursos perante os governos Federal e Estadual.

5. Exigir do Governo Federal que conclua a obra da Via de Contorno da BR-10, que passa na região oeste do Município de São José-SC.

6. Reforma e revitalização de praças públicas, áreas de lazer e das academias ao ar livre.

7. Revitalizar as área de lazer e de circulação da Beira-Mar Sul de São José-SC.

7. Implementar e aprimorar o serviço de limpeza e higienização dos logradouros públicos em todos os bairros do Município, priorizando a lavação, varrição, capinação, coleta de lixo e notificação dos proprietários de imóveis baldios para mantê-los limpos e livres de focos de doenças, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população josefense.

V - CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DA CIDADE

PROPOSTAS:

1. Implementar Operação Tapa Buracos nas principais ruas e avenidas dos bairros da cidade e de todas as demais áreas do território municipal, melhorando o calçamento ou asfalto, conforme o caso.

2. Fortalecimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Fundação do Meio Ambiente para planejar novas praças, cemitérios, áreas de lazer, reforma e manutenção dos equipamentos públicos ofertados a população josefense.

VI - DRENAGEM DE CÓRREGOS, ÁREAS ALAGADIÇAS E DE POLUIÇÃO DOS RIOS

PROPOSTAS:

1. A Implantação do PROGRAMA DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, em parceria com o Governo Estadual e do Governo Federal, visando a canalização dos córregos que atravessam o território municipal.

2. Implantar o PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS RIOS E DOS MANANCIAIS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, em parceria com o Governo Estadual e do Governo Federal, visando a recuperação da bacia hidrográfica do Município de São José-SC.

VII - QUALIDADE DE VIDA E LAZER (espaço da família, criança, juventude e terceira idade).

PROPOSTAS:

1. Desenvolveremos políticas públicas de investimento na cultura e lazer enquanto componentes importantes para a inclusão social, contribuindo para a elevação da autoestima do povo e fazendo com que todos valorizem mais a cidade onde vivem.

2. A cultura no Município de São José-SC será priorizada, com programação cultural intensa, valorizando as diversas manifestações artísticas presentes na nossa cidade, mas também incentivando e apoiando os artistas locais que necessitam de qualificação e ferramentas para desenvolverem seus talentos.

3. Criação do CENTRO INTEGRADO DE LAZER com acessibilidade a espaços esportivos à família, à juventude e à terceira idade.

4. Criação do CLUBE DE LAZER DOS SERVIDORES PÚBLICOS, um espaço destinado ao descanso e o lazer dos servidores da Prefeitura e de seus familiares, nos finais de semanas e feriados.

VIII - SANEAMENTO BÁSICO (água tratada e esgotamento sanitário)

PROPOSTAS:

1. Atendimento de água tratada com qualidade, quantidade e regularidade abrangendo 100% da população, com rediscussão do Contrato de Prestação de Serviço de Água e Saneamento mantido com a CASAN.

2. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário, rediscutindo o Contrato de Prestação de Serviço de Água e Saneamento mantido com a CASAN;

3. Implantação da COLETA SELETIVA de lixo para reciclagem.

IX - ESPORTE E LAZER

Desenvolveremos políticas públicas de investimento na cultura e lazer enquanto componentes importantes para a inclusão social, contribuindo para a elevação da autoestima do povo e fazendo com que todos valorizem mais a cidade.

A cultura no município será priorizada, com uma programação cultural intensa, nas diversas manifestações artísticas presentes na nossa cidade, mas também incentivando e apoiando os artistas locais que necessitam de qualificação e ferramentas para desenvolverem seus talentos.

PROPOSTAS:

1. Democratização e incentivo ao Esporte e ao Lazer, nas suas mais diversas modalidades esportivas.

2. Revitalização da Fundação Municipal de Esportes.

3. Revitalização do Centro Multiuso situado na Beira-Mar Sul do Município.

4. Revitalização dos serviços prestados pelo CATI - Centro de Atendimento a Terceira Idade.

5. Revitalização do Ginásios esportes, com implantação de projetos de utilização comunitária do espaço público.

6. Criação do CALENDÁRIO ESPORTIVO E CULTURAL.

7. Incentivar e apoiar os atletas e equipes para participar de competições estaduais, intermunicipais e nacionais.

8. Captação de Recurso Estaduais e Federais para ampliar os serviços prestados a população josefense nas áreas de Esporte de de Lazer.

X - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

PROPOSTAS:

1. Rediscutir a ocupação de áreas e terrenos disponíveis nos Distritos Industriais criados e implementados no Município de São José-SC.

2. Atrair EMPRESAS E INDÚSTRIAS para aumentar a oferta de emprego e renda no Município, criando o CADASTRO MUNICIPAL DE OFERTAS DE EMPREGOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

3. Ampliar e viabilizar cursos profissionalizantes juntos dos Serviços Nacional de Aprendizagem SESI, SENAI, SENAC, SESC E SENAR ( Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

4. Criação do COOPJOVEM – Cooperativa de formação profissionalizante para os jovens, na faixa etária de 15 a 17 anos, preparando-os para o mercado de trabalho.

XI - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (INDÚSTRIA E COMÉRCIO)

O Município de São José vive um grande dilema: qual é, na verdade, sua vocação? Neste sentido, pela primeira vez, em nosso município, será implantada uma política pública voltada para o crescimento com desenvolvimento sustentável.

O que isto quer dizer? Gerar emprego amenizando os impactos ambientais deles decorrentes, ou seja, crescer economicamente e socialmente, buscando o desenvolvimento com a conservação e a preservação ambiental.

PROPOSTAS:

1. Criar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de São José-SC.

2. Promover a captação de recursos para a construção da RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC, dando conforto e segurança aos viajantes.

3. Reservar área pública para construção do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL;

3. Incentivar a criação de Feiras Municipais;

4. Apoiar a realização da FEIRA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ANUAL.

XII - TURISMO E DESENVOLVIMENTO (como alternativa de geração de renda)

PROPOSTAS:

1. Levantar e catalogar o acervo de belezas naturais existentes no Município para fins de incentivar o TURISMO LOCAL.

2. Elaborar o Calendário Anual de Eventos Municipais para fins de atrações turísticas.

3. Divulgar, em mídia computadorizada e impressa, os eventos, os pontos e o CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO.

XIII - SEGURANÇA PÚBLICA

A responsabilidade da Segurança Pública é competência do Estado de Santa Catarina, entretanto, o Poder Público Municipal não pode ficar de braços cruzados. O Governo Municipal tem um papel decisivo na vida dos cidadãos josefense e não pode abrir mão de liderar no Município de São José-SC, uma cruzada contra a violência.

PROPOSTAS:

1. Criar e Fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Segurança Pública.

2. Ampliar a Instalação de câmeras de segurança nos pontos de entrada e saída da cidade, monitorando a entrada e saída de veículos 24 horas por dia.

3. Instalação de câmeras de segurança monitoradas pela Guarda Municipal, nas escolas e nos imóveis que compõem o patrimônios públicos, visando inibir, vigiar, registrar e documentar a prática de furtos, roubos e assaltos, identificando supostos criminosos e coibindo os atos de corrupção no serviço público.

4. Elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública;

5. Captação de recurso para ampliar os serviços públicos prestados pelo Segurança Pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, com aquisição de veículos, armas, uniformes e equipamentos de segurança;

XIV - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PROPOSTAS:

1. Fortalecimento e revitalização dos CONSELHOS TUTELARES, com captação de recurso para aquisição de veículos e equipamento para ampliar e melhorar o serviços essenciais prestados a comunidade josefense.

2. Elaborar projeto para emenda no orçamento da União e do Estado para compra de veículos e equipamentos para os conselhos tutelares.

3. Criar a Associação de Portadores de Deficiência de São José-SC.

4. Buscar viabilizar junto ao Governo Federal e Estadual o Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e contra a Família.

5. Captação de Recursos para ampliar os serviços públicos prestados pela Defensoria Pública do Município, para atender a toda população carente de São José-SC.

XV - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

A melhoria das condições de Assistência Social em nosso município é proposta fundamental do nosso plano de governo. Será efetivada mediante uma ação governamental de planejamento do governo municipal, em consonância com os planos, programas e plano do Governo Federal e Estadual, que estabeleça definitivamente uma política pública séria, com ações compartilhadas, que represente um grande salto na qualidade de vida da população de São José-SC.

PROPOSTAS:

1. Viabilização do espaço físico próprio para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

2. Criar e apoiar os projetos e ações apresentados pela Associação dos Deficientes Físicos de São José-SC;

3. Criar o Centro de Convivência dos Idosos;

4. Implementar o Programa de Planejamento Familiar;

5. Incentivar o Programa Menor Aprendiz;

6. Qualificação e valorização continuada dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

7. Construções, reformas e ampliação de CRECHES MUNICIPAIS;

XVI - . COMBATE À MISÉRIA E A DESNUTRIÇÃO

PROPOSTAS:

1. Buscar junto ao Governo Federal e Estadual as ações de combate a miséria;

2. Implantar programas visando combater a desnutrição da Criança, do Idoso e da Gestante de baixa renda;

3. Criar o Programa de Apoio ao Morador de Rua, visando uma solução definitiva para esse problema de ordem social, visando a retirada dessas pessoas do ambiente hostil das ruas e logradouros públicos, que denegri a qualidade de vida da pessoa humana.

XVII - CULTURA VIVA

PROPOSTAS:

1.Criar o Projeto Cultura Viva e o Ponto de Cultura.

2.Criar FEIRA DO LIVRO e do ARTESANATO.

3. Viabilizar um espaço onde os artistas possam expor e comercializar seus trabalhos, de modo permanente e organizado.

4. Restauração da Biblioteca Pública Municipal de São José-SC;

5. Criação do Programa Onibus Biblioteca que levará livros, filmes aos diversos bairros e localidades distante do Município de São José-SC;

6. Recriar o Programa Olha o Peixe, para comerciar esse produto a população josefense.

XVIII - MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PROPOSTAS:

1. Criação do Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

2. Ampliação da cobertura de COLETA DE LIXO em todos os bairros da cidade de São José-SC.

3. Programa CIDADE VERDE: plantio de árvores nas áreas e terrenos particulares.

4. Fortalecimento da Fundação Municipal de Meio Ambiente.

5. Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

6. Criação do Congresso Municipal de Meio Ambiente.

XIX - GESTÃO AMBIENTAL URBANA

Viabilizar a implantação do Programa Resíduos Sólidos Urbanos e Gestão Ambiental Urbana do Governo Federal financiado com recursos da Caixa, BNDES e emendas do Orçamento Geral da União.

PROPOSTAS:

1. Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

2. Gestão Ambiental com despoluição das fontes de águas e mananciais urbanos.

3. Aquisição de VEÍCULOS PRÓPRIOS COLETORES DE LIXO DA COLETA SELETIVA E LIXO PESADO, com recursos próprios e em convênio com os governos estadual e federal.

XX – REFORMA ADMINISTRATIVA E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PROPOSTAS

1. Enxugar a MÁQUINA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, eliminando os órgãos burocráticos e ociosos, apresentando um Projeto de Lei Complementar para aprovação na CMSJ-SC, criando órgãos e entidades públicas estritamente necessários para atender a população josefense com eficiência e sem burocracia.

2. Criar um Programa de informatização integrado e interligado entre todos os órgãos e entidades públicas municipais.

3. Estabelecer um Sistema de Controle da Gestão Pública Municipal, eliminando os atos de desvios e de corrupção no serviço público municipal, com a criação de COMISSÕES DE PROCESSOS DISCIPLINARES DE CARÁTER PERMANENTE para apurar todos os fatos e atos infracionais cometidos no âmbito da administração pública municipal.

4. Aperfeiçoar o Sistema de Arrecadação do Município.

5. Modernizar o Sistema Licitatório do Município.

6. Modernizar o serviço Jurídico e de Assessoramento da Procuradoria Geral do Município.

7. Modernizar o Sistema Financeiro do Município.

8. Disponibilizar no Portal do Município, todas as dotações Orçamentárias, Despesas, Receitas e Empenhos realizados;

9. Repensar todos os procedimentos de licenciamento e demais processos administrativos, desburocratizando os serviços prestados a população josefenses, diminuindo os prazos de tramitação dos procedimentos administrativos e unificando as taxas administrativas, além de disponibilizar certidões e decisões em meios digitais ou informatizados.

10. Atender a todas as exigências da Legislação Municipal, Estadual e Federal de responsabilidade do Município, prestando todas as informações solicitadas pelos órgãos e entidades públicas, como Tribunal de Contas do Estado, TCU, Ministério Público, Poder Judiciário, etc.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE PRECISA SER ENXUGADA NA PRÓXIMA GESTÃO

1. Gabinete do Prefeito

2. Procuradoria Geral do Município

3. Gabinete do Vice-Prefeito

4. Secretaria de Administração

5. Secretaria de Assistência Social

6. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

7. Secretaria de Educação

8. Secretaria Executiva de Comunicação Social

9. Secretarias de Finanças

10. Secretaria de Infraestrutura

11. Secretaria de Receita