Escritório de Advocacia e Consultoria Técnica

Dr. Jonas Manoel Machado

Advogado - OAB/SC - 5256 - Rua Adhemar da Silva, 991 - Kobrasol - São José-SC - Telefone (48) 3259 1531 - Celular: (48) 9972-6427

drjonas@floripa.com.br - drjonas5256@gmail.com

 

 

 


Menu Principal

Serviços Públicos
Consultas
São José-SC
Notícias

 

Tribunais


 

 


Páginas Internas

 

Tribunal de Justiça-SC


Prefeituras e Câmaras



Doutrinas Diversas

 

Aprendi o silêncio com os faladores, a tolerância com os intolerantes, a bondade com os maldosos; e por estranho que pareça, eu sou grato a esses professores.” Kahlil Gibran 

 

Sites Jurídicos:

Instituto Politécnico de Beja
Prof. Luiz Andrade Oliveira
Serviços de Apoio Jurídico
Centro de Cultura Jurídica
Conselho Federal da OAB
TELECOM NEWS E DICAS
Portal da Justiça Federal
Direito Médico Hospitalar
www.viajuridica.com.br/
Prof. Túlio Lima Vianna
Direitoinformatico.org
Defesa do Trabalhador
Direito da Informática
Direito da Consumidor
Consumidor Brasileiro
Portal do Consumidor
Argumentum Jurídico
Acadêmico de Direito
Central de Concursos
Expresso da Notícia
Espaço Vital Virtual
Portal de Cartórios
Direito em Debate
Previdência Social
Consultor Jurídico
Direito Doméstico
Direito do Estado
Direito de Família
Cartório 24 Horas
Universo Jurídico
Conexão Jurídica
Direito & Justiça
Última Instância
Escritório Online
Direito Bancário
Correio Forense
Âmbito Jurídico
Jus Vigilantibus
Canal de Direito
Central Jurídica
Jus Acadêmico
Guia do Direito
Direito FAMEC
Jus Navegandi
Direito.com.br
Mundo Jurídico
Direito Público
Brasil Jurídico
Direito Virtual
Direito.adv.br
Tributário.NET
Avocati Locus
Daniel.adv.br
Teia Jurídica
Mundo Legal
ANAMATRA
DENATRAN
Direito Vivo
Carta Maior
Direito.net
PRT/20ª R
PROLEGIS
Cidadania
TravelNet
O Neófito
APAcível
ANADEC
Migalhas
A priori
Juristas
InfoJus
InfoJur
THÊMIS
SOLEIS
JURIS
IASAN
ABRAT
ANAPE
ANPT
ASMP
IBDE
MPT
AMB
CJF
OIT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEJAM BEM-VINDOS(AS)

 

Obrigado pela sua visita. Se você chegou até esta página é porque busca orientação adequada. O nosso escritório pode facilitar e lhe trazer a vantagem e apoio que você procura. Tudo parece ser muito difícil, desesperador, complicado, mas os nossos serviços jurídicos irão lhe mostrar que sempre há uma solução. Entre agora em contato conosco sem compromisso pois estamos aqui para lhe orientar e facilitar na solução de suas necessidades.Entre imediatamente em contato conosco através do nosso e-mail:

drjonas5256@gmail.com

drjonas@floripa.com.br

Telefone (48) 3259-1531

ESTE SITE FOI IDEALIZADO PARA AUXILIAR PESSOAS E EMPRESAS QUE NECESSITAM DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS OU JURÍDICAS. VOCÊ ACESSOU UMA DAS JANELAS DO MUNDO GLOBALIZADO. NÃO PERCA O SEU TEMPO PRECIOSO EM QUERER OBTER RESPOSTAS EFÊMERAS PARA INDAGAÇÕES VITAIS PARA A SUA VIDA OU PARA O SEU EMPREENDIMENTO. NÃO SE ESQUEÇA, ESTAMOS A SUA DISPOSIÇÃO, PARA LHE PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS À DISTÃNCIA. EMITIMOS PARECERES TÉCNICOS VIA INTERNET PARA ORIENTÁ-LO EM SUAS DÚVIDAS E INDAGAÇÕES.

Biblioteca Jurídica

 

Advocacia de Apoio e Assessoria Jurídica

Elaboramos:

1 - Contrato de Locação Residencial

2. Contrato de Locação Comercial

3. Contrato de Prestação de Serviços

4. Contratos em Geral

5. Estatuto Social de Associação de Moradores

6. Estatuto Social de ONGs

7. Estatuto Social de Associação de Servidores

8. Estatuto Social de Sindicato Patronal

9. Estatuto Social de Sindicato de Servidores Públicos

10. Estatuto Social de Sindicato de Empregados

11. Estatuto Social de Pessoa Jurídica

12. Regimento Interno de Condomínio Residencial

13. Regimento Interno de Condomínio Comercial

14. Convenção de Condomínio Residencial

15. Convenção de Condomínio Comercial

16. Regulamentos em Geral

17. Resoluções em Geral

18. Portarias em Geral

19. Acordo Extrajudicial em Geral

20. Parecer Jurídico em Geral

21. Declaração de IRPJ

22. Ofício em Geral

23. Requerimento em Geral

24. Defesas em Geral

25. Recurso Administativo em Geral

26. Pedido de Reconsideração

27 - Documentos Jurídicos em Geral

 

Revisamos e Assinamos

 

1. Estatutos em Geral para efeito de registro

2. Contratos em Geral para efeito de registro

 

 

Consulta Jurídica on-line

(Serviço que ofertamos aos consulentes interessados)


A advocacia se torna mais eficiente quando, além de resolver problemas jurídicos, os impedem de serem uma realidade incômoda. É melhor prevenir, do que remediar. Assim, o custo a ser demandado pelo cliente interessado se torna muito mais suportável, quando, por intermédio de uma consulta a um profissional da área jurídica, recebe uma orientação por escrito capaz de direcioná-lo a decidir diante de um fato ou uma situação, evitando eventuais consequências danosas pela inobservância de detalhes, por justamente não ter o conhecimento de um operador do direito necessário para decidir, ou prever eventuais danos, diante de determinados fatos que sempre podem acontecer na vida das pessoas.

Sempre será recomendada se fazer uma consulta ao profissional da área jurídica, antes de formalizar um negócio ou assinar um contrato bilateral, diante de um problema, ou qualquer outra situação que tenha relevância jurídica, quer buscando uma resposta, uma orientação ou um conselho. Com isso, pode-se evitar a perda de tempo e o desembolso desnecessário de recursos financeiros. O Poder Judiciário com sua burocracia secular está se tornando inerte ou ineficiente, não só porque o Estado não cumpre o seu dever de distribuir justiça em tempo hábil, mas principalmente porque muitas questões que não precisariam da interferência do Judiciário, acabam em decisões pela improcedência. O nosso escritório, por intermédio desse serviço on line traz esta proposta inovadora. O nosso objetivo principal é disponibilizar um canal de comunicação para consulta, por meio de um valor acessível, onde o cliente interessado poderá submeter o seu caso, solicitando orientação ou uma solução viável para uma questão jurídica, com a obtenção de uma resposta/orientação fundamentada, que mais se adequar aos termos consultados. Desta forma, o cliente interessado poderá ter resolvido o seu problema, com baixo custo e sem dispêndio de tempo.

O que o nosso escritório faz questão de frisar é que se trata de uma consulta, onde a resposta equivalerá a melhor e mais adequada orientação ou solução, do ponto de vista de um operador do direitol em face do caso submetido à consulta. Isto significa que o profissional emitirá a sua opinião, de forma expressa, detalhada e fundamentada na legislação, jurisprudência e doutrina,que possa ajudar o cliente em sua decisão diante de determinadas situações.

Desta forma, não estão abrangidas questões que dependam da análise prévia e presencial de documentos essenciais, ou a atuação pessoal do advogado.

Termos de uso do serviço dos nossos serviços jurídicos

Ao enviar sua consulta através do formulário abaixo, você estará declarando sua ciência e concordância com os termos apresentados a seguir.

1. O cliente acessará o FORMULÁRIO PARA CONSULTA ON LINE nesta página. Neste formulário preencherá todos os dados solicitados, enviando a sua questão para o nosso escritório;

2. O nosso escritório, após avaliação preliminar da consulta, retornará a solicitação do cliente, fornecendo os dados bancários para que seja feito o depósito da quantia referente à consulta. A consulta será respondida via e-mail. No caso de escolha do envio da resposta por SEDEX, o custo deste serviço será por conta do cliente, de acordo com os valores cobrados pelos Correios.

3. O cliente enviará por e-mail ao nosso escritório o comprovante de depósito do valor referente à consulta.

4. Em no máximo 48 horas, após a confirmação de pagamento, o nosso escritório enviará a resposta da consulta ao cliente, na forma por ele escolhida.

5. Após o recebimento da resposta por escrito, o cliente ainda poderá contar com o profissional para eventuais dúvidas sobre a resposta enviada, através de nossos e-mails elencados em nosso site: http://www.drjonas.adv.br

PARA ENVIAR SUA CONSULTA, PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO:

FORMULÁRIO DE CONTATO  

ou

drjonas5256@gmail.com

drjonas@floripa.com.br

 

Você verá que a solução de problemas é mais simples do que se imagina.

Advocacia de Apoio e Assessoria Jurídica

Elaboramos:

1 - Contrato de Locação Residencial

2. Contrato de Locação Comercial

3. Contrato de Prestação de Serviços

4. Contratos em Geral

5. Estatuto Social de Associação de Moradores

6. Estatuto Social de ONGs

7. Estatuto Social de Associação de Servidores

8. Estatuto Social de Sindicato Patronal

9. Estatuto Social de Sindicato de Servidores Públicos

10. Estatuto Social de Sindicato de Empregados

11. Estatuto Social de Pessoa Jurídica

12. Regimento Interno de Condomínio Residencial

13. Regimento Interno de Condomínio Comercial

14. Convenção de Condomínio Residencial

15. Convenção de Condomínio Comercial

16. Regulamentos em Geral

17. Resoluções em Geral

18. Portarias em Geral

19. Acordo Extrajudicial em Geral

20. Parecer Jurídico em Geral

21. Declaração de IRPJ

22. Ofício em Geral

23. Requerimento em Geral

24. Defesas em Geral

25. Recurso Administativo em Geral

26. Pedido de Reconsideração

27 - Documentos Jurídicos em Geral

 

Revisamos e Assinamos

 

1. Estatutos em Geral para efeito de registro

2. Contratos em Geral para efeito de registro

 

Organagrama das Leis

 

http://www.soleis.com.br: LEIS POR TEMAS:

A  B  C  D  E  F  G  H  I  J  L  M  N  O  P  Q  R  S  T  U  V  W Z  

Injustiça:

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto” (Rui Barbosa)

 

O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (art. 133, da Constituição Federal).


 

 

Tabela de Honorários

ATENÇÃO SENHOR(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A):

Elaboramos Parecer Técnico-Jurídico sobre as Regras de Aposentadorias, com fundamento nas Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005: Clique Aqui

 

Nosso escritório presta assessoria jurídica nas  diversas áreas do direito para pessoas físicas e empresas.

Se desejar, entre imediatamente em contato conosco através do nossos

E-MAILs: drjonas5256@gmail.com e drjonas@floripa.com.br

Telefone (48) 3259-1531

 

Nova lei beneficia trabalho dos advogados

Foi sancionada em 7 de agosto a Lei nº 11.341/2006, que beneficia significativamente os advogados que, a partir de agora, podem incluir em suas peças jurídicas provas jurisprudenciais provenientes da mídia eletrônica. A lei, originada do Projeto de Lei nº 2589/2000, de autoria do deputado catarinense Edson Andrino, altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial. A partir desta semana, o parágrafo único do art. 541 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com a
seguinte redação:

Art. 541. ... Parágrafo único - Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.” (NR). O texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.8.2006.

 

 

WEBSITES PÚBLICOS E PRIVADOS DIVERSOS
 
Supremo Tribunal Federal  
Superior Tribunal de Justiça  
  Superior Tribunal Militar  
  Tribunal Superior Eleitoral  
  Tribunal Superior do Trabalho  
  Portal da Justiça Federal  
  Tribunal Regional do Trabalho - SC  
  Tribunal de Justiça de Santa Catarina  
  Governo do Estado de Santa Catarina  
  Tribunal Regional Eleitoral - SC  
  Conselho Nacional de Justiça - CNJ  
Jurisprudência do STJ  
  Conselho Nacional do Ministério Público  
  Justiça Federal de Santa Catarina  
  Legislação Brasileira  
Telefones dos Fóruns - TJSC  
Normas do TJSC  
TJSC - Push  
Bancos  
Licitação  
Decisões Judiciais e Pareceres  
Seja bem-vindo ao e-SFINGE  
Agenda do Gestor Público  
TCE-SC - LRF  
Como comprar via Internet  
Normas da ABNT    
Planejamento, Orçamento e Gestão  
Secretaria do Tesouro Nacional  
Execução Financeira e Orçamentária  
Registros Contábeis  
Manual de Aposentadoria e Pensão Civil  
Manual do Servidor Aposentável  
Manual de Licitação  
Manual de Procedimentos - Serviço Público  
Adiantamento a Servidor Público  
Infojus  
Guia São José  
A voz do cidadão  
Políticos do Brasil  
Partidos Políticos do Brasil  
Escândalos de Corrupção no Brasil  
Lista das Sociedades Secretas  
500 maiores empresas do Brasil  
Maiores cidades do Brasil  
Guia Brasil Turismo  
IRPF - Simulador de Cálculo    
Acumulação de Cargos Públicos  
Modelos de Petições Diversas  
Animações  
Youtube  
Google Earth  
Clickdireito  
Guia dos Municípios  
Noticiário Geral  
Sites Jurídicos e Outros  
Jurisprudência  
Advogados de SC  
Advogados de São Paulo  
Advogados do Rio Grande do Sul  
Advogados do Distrito Federal  
Em busca de emprego  
Videos Educacionais  
Documentos Eletrônicos  
Top Sites Brazil  
Humorismo  
Ainda melhor  

Língua Brasileira dos Sinais- LIBRAS

Central de Leilões

 
Leiloeiro - Fpolis  
Wendel Garcia - Leiloeiro  
Leiloeiros de SC  
Carstens Leiloeiros  
Quênia - Leiloões  
Hasta Pública - Leilões  
Ruy Baldissera - Leiloeiros  
Daniel Chaieb - Leiloeiro  
Guia SC  
OAB-SC: Websites de Advogados  
Telefones Úteis  
Imobiliárias de Campinas-SJ/SC  
Imobiliárias do Kobrasol  
Ampliação da BR-101 Sul  
Postos de Combustíveis de São José-SC  
Consultoria - Pareceres Jurídicos  
Concursos.correioweb  
ACIF  
 
Direito Administrativo  
 
Resumo de Direito Administrativo  
 
Direito Administrativo I e II  
 
Apostila de Direito Administrativo  

 

Sites Interessantes Sobre:

 


drjonas5256@gmail.com

 

IPVA

UTILIDADE PÚBLICA
A QUEM INTERESSAR POSSA!
IPVA (IMPRIMA E GUARDE NO CARRO)


OLHA A GENTE PERDENDO O DIREITO POR NÃO UTILIZAR. JUSTIÇA VOLANTE E RESTITUIÇÃO DE IPVA.(VALE A PENA SABER E DIVULGAR) O NOVO NÚMERO DA JUSTIÇA VOLANTE : É 0800-6442020.

Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc. Há um serviço público chamado Justiça Volante. Se você se envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal. Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em seu celular.

IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO.

Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que você conhece
Este é o tipo de informação que 'é direito do povo', mas que o povo não sabe! Sem contar que esse dinheiro deve ir para o bolso de alguém, se não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veículos furtados ou roubados!

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA

Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo? Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será? Só fiquei sabendo por que tenho um amigo que trabalha na Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um veículo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos.

Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de 1985'

Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados.
Par 7. -Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).

Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail. Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de exercer o seu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA. Seria bom repassar isto ao máximo número possível de pessoas para seu benefício.


Links Externos

 

Sites de Advogados - SC

Os Mandamentos do Advogado


ESTUDA - O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado;


PENSA - O Direito se aprende estudando, mas exerce-se pensando;


TRABALHA - A advocacia é uma luta árdua posta a serviço da Justiça;


LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça;


SÊ LEAL - Leal com teu cliente, a quem não deves abandonar senão quando o julgares indigno de ti. Leal com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal com o Juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que dizes.


TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua;


TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração;


TEM FÉ - Tem fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz;


ESQUECE - A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha, fores carregando a tua alma de rancor, dia chegará em que a vida será impossível para ti. Terminando o combate, esquece tanto a vitória como a derrota; e


AMA A TUA PROFISSÃO - Trata de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselhos sobre o destino, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

Fonte: Eduardo J. Couture

 

DICAS DE SITES PARA VESTIBULARES

Algosobre

Vestibular.uol

Terra/Vestibular

Vestibular Nova Cultural

Gramaticaonline

Webciencia

Bibvirt-USP

Bussolaescolar

Escola 24 horas

Estudantes

História do Brasil

Klic educação

 

SUBSEÇÕES DA OAB/SC

Blumenau

Concórdia

Criciuma

Imbituba

Itajaí

Palhoça

São José

São Miguel do Oeste

Tubarão

 

 


Dr. Jonas Manoel Machadol - Advogado - OAB/SC 5256- Rua: Adhemar da Silva, 991- Bairro Kobrasol- 88101-091
Município de São José- SC - (48) 3259-1531|Celular: 9972-2610 / 9972-6427
| Copyright © 2009 http://www.drjonas.adv.br All Rights Reserved.
 
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO PROPRIETÁRIO DO SITE.